O processo judicial submetido em Londres pelo Banco Comercial Português (BCP), o dono do BIM, tem em vista recuperar os 100 milhões de USD que o grupo investiu no calote das “dívidas ocultas” em Moçambique. O caso foi depositado no passado dia 8 de Abril, por via da firma britânica Enyo Law LLP, no Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales.

O banco português quer reaver os 100 milhões de USD que emprestou à MAM, através do banco russo VTB Capital (que no total investiu 535 milhões), em 2014. A primeira indicação de que o BCP tinha investido na MAM foi feita durante o julgamento de Jean Boustani, em Nova Yorque, no ano passado.

Uma responsável do VTB Capital, Cicely Leemhuis, diretora-adjunta do departamento legal do banco em Londres, que depunha como testemunha nesse julgamento, disse que o BCP teve uma sub-participação ("funded sub-participation") de cerca de 100 milhões de USD no empréstimo estruturado pelo banco VTB Capital de Londres.

Neste tipo de acordo, o banco português teve de entregar o dinheiro ao credor do empréstimo, o VTB. Assim, a devolução do dinheiro ao BCP depende do banco VTB. A MAM nunca teve um vínculo directo com o banco português, mas todo bolo do empréstimo foi feito com garantias do Governo de Moçambique, e é isso que deve explicar a acção contra o Governo moçambicano. A garantia foi assinada pelo antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, e obrigava que qualquer disputa entre as partes fosse exclusivamente de jurisdição da Inglaterra, porque o banco VTB tem sede em Londres. (Carta)