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Passam os anos, mas a tendência mantém-se. Os sectores repressivos do Estado continuam a merecer particular atenção nos sucessivos Orçamentos do Estado do governo da Frelimo, não sendo o do presente ano, 2020, uma excepção. Os chamados sectores sociais, tidos como vitais para o desenvolvimento do país, continuam sendo os parentes pobres.
A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2020, acompanhado do seu respectivo Plano Económico e Social (PES), vai hoje, tal como agendado, semana finda, a debate na Assembleia da República (AR), donde se espera aprovação, como nos outros anos, graças aos votos da bancada maioritária, a Frelimo.
De acordo com a proposta a que tivemos acesso, a despesa pública está fixada em 345.381.8 milhões de Mts. Deste montante, 228.348.7 milhões de Mts são destinados à despesa de funcionamento, 70.991.7 milhões de Mts às despesas de Investimento e 46.041.4 milhões de Mts às operações financeiras. O défice está estimando em 109.791.5 milhões de Mts, equivalente a 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
E como, afinal, os fundos foram alocados às instituições do Estado? O Ministério do Interior, liderado por Amade Miquidade, parte na pole position (posição de destaque). Vai receber do Orçamento do Estado 15.616.851 mil Mts. Igualmente, com orçamentos “simpáticos” estão as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) que vão receber, cada, 8.242.141 mil Mts e 2. 574.981 mil Mts, respectivamente.
De acordo com a proposta orçamental retromencionada, a Casa Militar, responsável, entre outros, por zelar pela segurança do Presidente da República, sua família, convidados e das instalações, terá 748.359,43 mil Mts, o Comando Geral da Polícia República de Moçambique 722.351 mil Mts e o Ministério de Defesa Nacional 451.201 mil Mts.
A “atenção especial” a estes sectores é dedicada numa altura em que o país enfrenta desafios no que à segurança e estabilidade diz respeito na província de Cabo Delgado (hoje palco de ataques armados perpetrados por indivíduos, até aqui, sem rosto) e na região centro que, segundo a Polícia da República de Moçambique, são protagonizados pelos homens armados da Renamo, o maior partido da oposição.
Quadro inversamente oposto espelha as dotações para os sectores chamados “prioritários”. O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural terá um orçamento de 832.490 mil Mts. Aos Ministérios da Educação e Desenvolvimento Humano, Transportes e Comunicações, bem como Indústria e Comércio foi alocado, cada, 388.217 mil Mts, 133.522 mil Mts e 98.178 mil Mts, respectivamente.
Há ainda a destacar o facto de a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego ter sido alocada a modesta quantia de 26.591 mil Mts. Os Ministérios da Terra e Ambiente e do Trabalho e Segurança Social vão receber, de forma sequenciada, 156.631 mil Mts e 85.862 mil Mts.
Aliás, importa ainda realçar que à Presidência da República serão alocados 651.827 mil Mts. Órgãos como a Procuradoria-Geral da República, Tribunal Administrativo e Supremo receberão, cada um, 509.369 mil Mts, 800.796 mil Mts e 457.405 mil Mts. (Carta)
