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O Governo moçambicano aprovou ontem facilidades aduaneiras e fiscais para aliviar a pressão sobre as empresas no país, um instrumento que visa minimizar o impacto económico da Covid-19 no país.
"Trata-se de medidas de políticas fiscais e que procuram trazer inovação no contexto dos impostos, muito particularmente na questão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)", disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, falando após uma reunião deste órgão.
Eis as principais medidas: autorização de saídas antecipadas na importação de produtos de prevenção e combate ao Covid 19, dispensa do Pagamento por Conta e adiamento do Pagamento Especial por Conta, para além da autorização de compensação de créditos respeitantes ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de que o sujeito passivo seja titular, com dívidas relativas a impostos de natureza diversa a cargo da autoridade tributária. No fundo no fundo, trata-se de medidas fiscais e aduaneiras propostas recentemente ao Governo pela Confederação das Associações Económicas (CTA). Neste quadro, a compensação do IVA vai ser feita através de créditos fiscais.
"O Governo tem a expectativa de que a medida vai trazer um grande impacto para aquilo que é o alívio das empresas em relação às suas obrigações para com o Estado", acrescentou o porta-voz do Governo moçambicano.
Os últimos registos oficiais sobre o novo coronavírus em Moçambique indicam um total de 28 casos, sem vítimas mortais, e o país vive em estado de emergência durante todo o mês de Abril, com espaços de diversão e lazer encerrados e proibição de todo o tipo de eventos e de aglomerações.
Durante o mesmo período, as escolas estão encerradas e a emissão de vistos para entrar no país está suspensa. O número de mortes provocadas pela Covid-19 em África ultrapassou hoje as 800 com mais de 15 mil casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente actualização dos dados da pandemia naquele continente.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infectou mais de 1,9 milhão de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infecção, cerca de 402 mil são considerados curados. Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. (Lusa e Carta)
