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O referido artigo, que estabelece o direito de dispensa ao candidato a membro da Assembleia Provincial, determina, no seu primeiro ponto: “nos 45 dias anteriores à data das eleições, o candidato a membro da Assembleia Provincial tem direito à dispensa do exercício das respectivas funções, sejam públicas ou privadas”. Assim, Júlio Parruque foi dispensado das funções de Governador da província de Cabo Delgado, cargo que vinha exercendo desde Novembro de 2017; Manuel Rodrigues das funções de Governador da província de Manica, que também vem desempenhando desde Agosto de 2018; e Francisca Domingas do cargo de Governadora da Província de Niassa, que também ocupa desde Agosto do ano passado.
Porém, a decisão chega uma semana depois de Júlio Parruque ter aparecido publicamente, inúmeras vezes, em acções de pré-campanha eleitoral na província de Maputo, facto que levantou muitas críticas, tendo em conta que carecia deste acto administrativo para “abandonar” o seu Gabinete de trabalho, na província de Cabo Delgado. Aliás, nas contas da “Carta”, a mesma chega 60 dias antes da data fixada para as eleições gerais de 2019, que é de 15 de Outubro. Também é emitida 15 dias antes do início da campanha eleitoral, que começa a 31 de Agosto próximo.
Entretanto, e estranhamente, o acto não abrange o Governador da província de Inhambane, Daniel Tchapo, que também é candidato a Governador de Província, porém, para a sua própria sucessão naquela província do sul do país. Fontes ouvidas pela “Carta” entendem que este ainda não foi dispensado, uma vez estar a dirigir a província para a qual é candidato, diferentemente dos outros três candidatos.
Referir que o comunicado de imprensa enviado pela Presidência da República não é claro em relação à data em que estes poderão retomar as suas actividades, mas supõe-se que os mesmos voltem a ocupar os seus postos depois de 15 de Outubro. (Abílio Maolela)
