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O Conselho de Ministros apreciou e aprovou esta terça-feira (18), na sua quinta Sessão, o Decreto que cria o Fundo para o Financiamento do Desenvolvimento Económico Local, abreviadamente designado por FDEL.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que o FDEL tem natureza de conta bancária dedicada, integrada no Tesouro Público, que visa impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento económico local, nos domínios da produção, geração de renda e criação de empregos, para cidadãos nacionais com particular enfoque para jovens nas zonas rurais e urbanas.
Respondendo a perguntas de jornalistas, Impissa acrescentou que, após a aprovação do Decreto, mais instrumentos serão definidos para a materialização do FDEL, como por exemplo a cota para a província, distrito e autarquia, tendo em conta a dimensão territorial, o número da população e o nível da pobreza multidimensional em cada território.
Na reunião semanal, o Executivo liderado por Daniel Chapo aprovou o Decreto que altera o artigo 5 do Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos, aprovado pelo Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro. A alteração visa incluir o Ministro que superintende a área dos transportes na formulação de estratégias e decisões que minimizem os efeitos da instabilidade nos preços dos produtos petrolíferos que podem gerar impactos negativos na economia, especialmente para os utentes dos transportes públicos.
Em relação à possível redução do custo do combustível anunciado há dias pelo Presidente da República, Daniel Chapo, o porta-voz do Governo explicou: “a ARENE [Autoridade Reguladora de Energia] vai se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias, mas há alguma dinâmica que se vai sentir nos próximos dias. Sob o ponto de vista de informação precisa sobre isto, nós vamos deixar para a ARENE depois dos estudos e análises que têm estado a fazer ao nível do contexto internacional, continental e nacional”.
Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre a monitoria dos 30 dias do Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação, tendo notado com agrado o progresso significativo das acções previstas e o ponto de situação da distribuição do Livro Escolar.
O porta-voz precisou que a distribuição do livro ronda actualmente 48% e que está a ser afectada pelos efeitos da época chuvosa e ciclónica. “Por estas alturas foram distribuídos cinco milhões de livros, o que significa que sete milhões de livros ainda estão em posse das escolas para a distribuição”, acrescentou Impissa. (Evaristo Chilingue)
