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O Presidente da República, Daniel Chapo, defende que o Estado moçambicano não deve continuar a receber receitas inferiores por recursos “que são soberanamente seus” e muito menos “ter comunidades em zonas de grandes projectos sempre reclamando por escolas e unidades sanitárias de qualidade ou outras condições de vida”.
A ideia foi defendida esta manhã durante o empossamento do Coordenador Executivo do Gabinete de Coordenação de Reformas e Projectos Estratégicos, João Osvaldo Machatine, antigo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, ligado à introdução veloz de portagens na Estrada Circular de Maputo, em Fevereiro de 2022.
Segundo Daniel Chapo, é chegado o momento de se tomar decisões arrojadas para garantir que os recursos naturais sirvam, em primeiro lugar, os objectivos de desenvolvimento social e económico do país.
O Presidente da República, investido há menos de 30 dias, salienta que “Moçambique é um país abençoado em recursos estratégicos, incluindo extensas áreas de terra arável”, pelo que “cabe à nossa geração quebrar o ciclo de desequilíbrios que perpetuam a dependência à ajuda externa”.
“É urgente mudarmos o paradigma extractivista até aqui dominante”, defende Chapo, para quem “só assim, alcançaremos a independência económica que está no centro da nossa governação”.
“A nossa passagem de Tete, Nacala, Palma e Inhambane mostra essa realidade e nem devemos aceitar que o Estado Moçambicano receba receitas inferiores por recursos que são soberanamente seus”, afirma, referindo que, para tal, “temos de capacitar os recursos humanos nacionais para que estejam integralmente preparados para exercer controlo efectivo do processo de exploração dos recursos naturais e a sua aplicação na industrialização, condição sine qua non para o desenvolvimento acelerado” do país.
Como forma de alcançar esse desiderato, Daniel Chapo criou o Gabinete de Coordenação de Reformas e Projectos Estratégicos, cuja missão é prestar apoio directo ao Presidente da República “em matérias de reformas institucionais, políticas públicas e desenvolvimento, com enfoque em projectos estratégicos em curso ou futuros”.
“O Gabinete irá igualmente assessorar os sectores no processo de análise de contratos e concessão, bem como o monitoramento e avaliação do progresso de reformas e projectos de alto impacto nacional, garantindo a conformidade com os objectivos definidos”, detalha.
Segundo Daniel Chapo, o Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos é uma das grandes inovações na implementação da sua agenda de governação rumo à almejada independência económica, pelo que não se trata de “mais uma unidade orgânica para acomodar pessoas”, mas de uma “nova unidade que deve fazer diferença pelo seu contributo na elevação dos ganhos e benefícios que o Estado e a nossa população passarão a ter como resultado do seu funcionamento”.
“Convidamos um quadro de reconhecido mérito que, no seu longo percurso no Governo, na academia e como empreendedor, vem demonstrando valências e competências no desenho e implementação de projectos de grande impacto económico e social”, defende o Chefe de Estado, clarificando que a nova unidade estará adstrita à Presidência da República. A unidade contará com um Conselho de Coordenação dirigido pelo Presidente da República e será composto também por membros do Governo, da sociedade civil e do sector privado.
No seu discurso, o Chefe de Estado não indicou os projectos e nem concessões em concreto a serem revistos. Refira-se que João Machatine é engenheiro civil, tendo desempenhado as funções de Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos entre Maio de 2018 e Março de 2022.
Foi durante o consulado de João Osvaldo Machatine que a então desconhecida Rede Viária de Moçambique (REVIMO) ganhou a polémica concessão das Estradas Circular de Maputo, Nacional Nº 6, Maputo-Ponta D’Ouro, Boane/Bela-Vista e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati (Marracuene), obras executadas com dívida pública, contratada junto do Eximbank da China. (Carta)
