Sir Motors
A empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) foi criada pelo governo colonial português em 26 de Agosto de 1936 com a designação de Direcção de Exploração de Transportes Aéreos (DETA), sendo uma divisão de exploração dos Serviços dos Portos e de Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM).
Após a independência de Moçambique, em 1975, a DETA é separada dos CFM e criada a LAM, uma empresa estatal sob tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações, em 14 de Maio de 1980.
Nesse contexto, para o jurista Damião Cumbane, na melhor das hipóteses, aos CFM tinha de se devolver a LAM, sua empresa, sem qualquer custo, tal como o Estado Moçambicano fez quando devolveu à Igreja Católica e outras confissões religiosas o património de que se apropriara no âmbito das nacionalizações.
“Caberia aos CFM saber onde e com quem poder contar para revitalizar a LAM, se seria a HCB [Hidroeléctrica de Cahora Bassa] a EMOSE [Empresa Moçambicana de Seguros] ou quaisquer outras instituições ou empresas interessadas, nacionais ou estrangeiras que, querendo, poderiam ir comprar acções da LAM aos CFM, donos e fundadores da LAM”, defende o jurista.
De outro modo, Cumbane afirma que as acções da LAM poderiam ser postas no mercado pelos melhores preços e evitar que os CFM, EMOSE e HCB a fiquem com uma empresa problemática. Aliás, lembrou que a LAM não é a única companhia aérea em crise no continente africano.
“Transferir problemas da LAM para outras empresas relativamente estáveis pode ter sido uma decisão suicida que poderá fazer com que, no lugar de destinarem os seus lucros ao tesouro público, a HCB, os CFM e a EMOSE passem a canalizá-los à LAM, para evitar o seu descalabro, tal como actualmente o Estado tem feito com as açucareiras de Xinavane e Mafambisse onde, por ter acções, é obrigado a não deixar as duas açucareiras afundarem”, defende o jurista.
Para além de criticar a venda da LAM à empresa fundadora e com isso transferir-se o problema da companhia aérea para as outras empresas, Cumbane entende que 130 milhões de USD não são suficientes para comprar oito aviões em bom estado.
“Que tipo de aviões serão adquiridos a ponto de, com 130 milhões de USD, perspectivar-se adquirir oito aeronaves? Serão oito aviões novos ou velhos, daqueles que, na primeira semana, ter-se-á de abrir uma linha de aquisição de peças sobressalentes e uma linha para as primeiras reparações?”, questiona o jurista.
É que, no entender de Cumbane, com 130 milhões de USD que se prevê arrecadar na operação, na melhor das hipóteses, só se poderia adquirir três aeronaves novas do tipo Embraer E190 ou dois Boeing 737-700 ou 737-800.
“De contrário, a LAM há-de ir ao mercado comprar ou recolher sucatas voadoras de outras companhias aéreas, à moda das viaturas usadas, que todos os dias importamos do Japão ou Singapura, algumas das quais, só para serem retiradas dos navios, precisam de reboque ou serem empurradas, a precisarem um pouco de tudo para poderem entrar na estrada”, alerta a fonte.
O jurista entende também que o Governo de Daniel Chapo não teve tempo suficiente para estudar a venda da LAM, pois não se trata de um caso qualquer. No entender de Cumbane, se Moçambique for efectivamente um Estado normal, onde as instituições funcionam, a operação da aprovação da venda de 91% da LAM à EMOSE, HCB e CFM deveria ser objecto de fiscalização prévia pelo Tribunal Administrativo e de uma auditoria forense por parte da Procuradoria-Geral da República.
“O país pode estar à beira de mais uma astronómica burla financeira. A suspeita engrossa se se tiver em atenção o prazo de sete dias que a LAM deu aos interessados para apresentarem as propostas de aquisição das aeronaves de que a empresa precisa. Sete dias para um concurso para a aquisição de aviões? Parece um prazo apertadíssimo para o tipo de negócio”, defende a fonte, embora reconheça que não é especialista em aviação.
Por fim, o jurista considera que, para a aquisição das aeronaves desejadas pelas LAM, o novato governo de Daniel Chapo deveria ser muito cauteloso porque o Presidente da República pode estar a ser empurrado a mergulhar num problema minuciosamente montado por sindicatos de criminosos açoitados na LAM. (Carta)
