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Já de saída do Palácio da Ponta Vermelha, após 10 anos de governação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, é hoje um homem convicto de que o modelo eleitoral vigente não inspira confiança dos cidadãos, pelo que urge revê-lo. A tese foi defendida esta segunda-feira, durante a cerimónia de investidura da X Legislatura da Assembleia da República, que teve lugar na manhã de hoje, em Maputo.
Segundo Filipe Nyusi, a nova Assembleia da República tem uma série de desafios, entre as quais a revisão da Lei Eleitoral por forma a acomodar as recorrentes recomendações do Conselho Constitucional e dos observadores eleitorais.
“O Conselho Constitucional assim como as observações eleitorais têm emitido importantes recomendações que carecem de acomodação em sede da legislação eleitoral. Nesse sentido, uma matéria que reputamos importante tem a ver com a revisão da legislação eleitoral em Moçambique”, afirmou o Chefe de Estado, defendendo que “não é a primeira vez que digo isso”, mas sem explicar as razões de nunca se ter feito tais reformas.
Entre os pontos que devem merecer a atenção do novo Parlamento, na legislação eleitoral, está a separação das eleições autárquicas das gerais, escrutínios que se realizam de cinco em cinco anos e em anos seguidos. Para Nyusi, a reflexão deve tomar em conta “os custos e outros aspectos organizacionais” dos partidos políticos, assim como dos órgãos eleitorais.
“O mesmo exercício pode ser feito em relação ao longo tempo que separa o dia das eleições e os actos das investiduras. Portanto, estamos a recomendar para que esta Assembleia [da República] adopte um modelo eleitoral mais sustentável que inspire maior confiança dos cidadãos em relação aos órgãos eleitorais. Isso é para não corrermos o risco de explicarmos os resultados”, defendeu o político, que é também Presidente do partido no poder.
Novo sistema político e de governação
Para além de adoptar um novo sistema eleitoral, o Chefe de Estado entende que o novo Parlamento deve “aprimorar o sistema político e o tipo de Estado e de Governo que os moçambicanos querem”.
“O sistema político que pode melhor responder às actuais dinâmicas políticas, económicas e sociais e aos interesses de todos moçambicanos e não de grupos”, afirmou, reiterando que “o Parlamento deve assumir a liderança das reformas que se impõe, visando a consolidação do Estado de Direito Democrático”.
No seu discurso de aproximadamente 25 minutos, Filipe Nyusi defendeu que a investidura da X Legislatura é um marco que deve ser celebrado, pois, “constitui mais uma conquista dos moçambicanos na consolidação do Estado de Direito Democrático”.
Disse ainda que o a existência de quatro bancadas parlamentares (um facto histórico) não é apenas um crescimento numérico, mas que “reflete um crescimento qualitativo da jovem democracia moçambicana”. Saudou, implicitamente, Albino Forquilha pela “clarividência” ao permitir que os deputados do PODEMOS tomassem posse, em detrimento dos do MDM e Renamo, que optaram por boicotar a cerimónia.
Segundo o Presidente da República, o papel dos quatro partidos com assento parlamentar é essencial para a normalização da situação política e económica do país. Entende que a Assembleia da República deve continuar a ser a principal plataforma de formação de consensos sobre as grandes questões da nação moçambicana.
A consolidação do princípio de separação de poderes, a regulamentação das actividades das organizações da sociedade civil e a revisão do modelo de descentralização são outros desafios lançados por Filipe Nyusi, no seu penúltimo discurso antes de despedida final e oficial do cargo de Presidente da República.
“O novo paradigma de descentralização é matéria fundamental que a presente legislatura deve dedicar especial atenção. Das reflexões feitas pela Comissão criada para o efeito, bem como os debates a nível da sociedade civil, está cada vez mais claro que é preciso aprimorar o actual modelo de governação descentralizada provincial”, afirmou.
Refira-se que tomaram posse hoje um total de 210 deputados, sendo 171 da Frelimo e 39 do PODEMOS. Quatro deputados do PODEMOS faltaram ao acto, enquanto os 28 deputados da Renamo, assim como os oito do MDM decidiram boicotar o acto solene em protesto aos resultados das eleições de 09 de Outubro, por considera-las fraudulentas. (A. Maolela)
