O Presidente do PODEMOS, partido que suportou a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, tem três dias para responder, publicamente, se continua ou não comprometido com o Acordo Político Coligatório, celebrado a 21 de Agosto último entre Albino Forquilha e o candidato presidencial, no âmbito das eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 09 de Outubro último.

Numa carta aberta datada de 07 de Janeiro corrente e dirigida ao seu “parceiro” de luta Albino Forquilha, Venâncio Mondlane questiona ao Presidente do PODEMOS se vai ou não cumprir as cláusulas do “Acordo de Manhiça”, sobretudo as constantes do artigo 7 do pacto.

Em causa estão as recentes divergências entre o Presidente do PODEMOS e o candidato presidencial em torno da tomada de posse, na próxima segunda-feira, dos 43 deputados do PODEMOS, anunciada tempestivamente por Albino Forquilha e que é interpretada como uma traição a Venâncio Mondlane e a milhares de cidadãos que contestam os resultados eleitorais, por considerá-los fraudulentos.

Em concreto, Venâncio Mondlane procura saber, de Albino Forquilha, se lhe vai permitir “indicar, com exclusividade, os quadros da sua confiança para ocupar os cargos públicos, cuja respectiva indicação depende da representação parlamentar, via PODEMOS”; se lhe vai autorizar a “indicar 50% dos agentes parlamentares, incluindo os assessores da bancada parlamentar na Assembleia da República”; e se lhe vai canalizar os “5% anuais dos valores destinados ao segundo partido mais votado e de outras verbas do Orçamento de Estado destinado ao partido”, tal como foi celebrado.

Segundo Venâncio Mondlane, a tomada de posse madrugadora do PODEMOS “sempre foi motivo de discordância” entre ele e Albino Forquilha, “por se entender que enfraquece, a priori, a luta que os moçambicanos estão a fazer para a busca da verdade eleitoral e justiça sobre a violação de direitos humanos, advindos da negação da vontade eleitoral”.

Mondlane lembra que, desde o “Acordo de Manhiça”, milhões de moçambicanos se aliaram à luta, sendo que “muitos deles tombaram na caminhada, silenciados pelo regime da Frelimo”, para além dos que “se encontram até à presente data nas piores masmorras, cujo crime é acreditar na democracia e muitos andam fugitivos, pelos mesmos crimes aos olhos do regime da Frelimo, que tudo faz para se perpetuar no poder, através das instituições, por si capturadas”.

Aliás, o autoproclamado Presidente da República eleito refere que foi por estas questões que fez chegar à Presidência da República, em Novembro último, um pedido de justiça aos que foram mortos e feridos nas manifestações populares, “como uma das condições para o diálogo genuíno”.

“É uma forma de pressão para que seja feita justiça aos nossos concidadãos e é dever político e moral do PODEMOS continuar ainda com o povo na rua, a lutar e adiar a sua posse na Assembleia da República. Adiar não é sinónimo de nunca tomar posse”, defende, sublinhando que o assento no Parlamento pode ser tomado a qualquer momento, dentro da Legislatura (que termina a 13 de Janeiro de 2030), assim como o dever de respeitar a representatividade e proporcionalidade na Assembleia da República nunca vai prejudicar os lugares do PODEMOS no Parlamento.

“Diga-se a perda, se é que pode ser entendida como tal, seria apenas no salário e outras remunerações a serem auferidas a partir de 13 de Janeiro de 2025, mas nunca o mandato, como erradamente V. Excia (PODEMOS) refere no comunicado de imprensa. A Constituição está acima de qualquer norma e não faz sentido que o Estatuto do Deputado disponha além da CRM, no quesito Perda de Mandato. E manifesta inconstitucionalidade, porque a CRM não manda regular prazos, para perda de mandato, tirando o efeito caducidade, com o fim da Legislatura”, acrescenta.

Para Venâncio Mondlane, dizer que a tomada de posse dos deputados do PODEMOS vai dar êxitos “é miragem”, visto que “nos 30 anos do multipartidarismo, nem sequer um projecto de lei vindo de um partido na oposição foi aceite, no Parlamento”.

“Por isso, mais uma vez, mandatado pelo povo, exortei a calma e posse não madrugadora, sob pena de se enfraquecer a luta. A luta é mais premente e atendível, a breve termo, fazendo-se maior pressão conjunta, na rua, quer junto do regime, quer fazendo-se sentir, a partir do asfalto, nas instituições internacionais”, considera o político, esclarecendo que a “tomada de posse iria sempre acontecer”.

“Eu nunca me opus sobre a tomada de posse e assento na Assembleia da República, apenas me oponho que esse acto tenha lugar de forma mais vencida, em que nem sequer as principais reivindicações apresentadas ao regime tenham sido tidas e nem achadas em conta”, clarifica, reiterando: “é sobre a memória e respeito dos que tombaram pela causa, dos que lutam dia e noite desde a campanha eleitoral até hoje nas ruas e muito mais, que recomendava para a não tomada de posse madrugadora do PODEMOS na Assembleia da República. É uma questão de respeito, antes de tudo”.

Refira-se que Albino Forquilha veio a público, há dias, confirmar que os 43 deputados eleitos pelo PODEMOS vão tomar posse na próxima segunda-feira, 13 de Janeiro, data agendada para a investidura da X Legislatura, um pronunciamento que não agradou os apoiantes de Venâncio Mondlane por entenderem que é uma traição ao candidato presidencial.

Esta será a primeira vez em que o PODEMOS, fundando em 2019 por dissidentes da Frelimo, fará parte do Parlamento, devendo tornar-se, a partir de segunda-feira, no maior partido da oposição no xadrez político nacional. (Carta)