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O Tribunal Comercial de Londres recusou ontem o pedido de recurso da Privinvest, envolvida no escândalo das “dívidas ocultas” em Moçambique, contra a condenação por corrupção, mas o grupo naval, alegando risco de insolvência, pretende insistir noutra instância.
Um representante da Privinvest confirmou à agência Lusa que "vai solicitar ao Tribunal de Recurso autorização para recorrer da decisão de 29 de julho do Tribunal Superior de Londres".
A informação foi dada em resposta à deliberação do Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior (High Court) de Londres, na qual o juiz Robin Knowles recusou um requerimento da Privinvest para recorrer.
"Após ter examinado os materiais e os argumentos relativos ao pedido de autorização para interpor recurso, o Tribunal chegou à conclusão de que nenhum dos seis fundamentos de recurso propostos pelas sociedades Privinvest tem uma perspetiva real de sucesso", refere o juiz britânico na decisão publicada ontem.
No mesmo requerimento, analisado em 18 de setembro, a Privinvest também pediu ao juiz que a execução do pagamento de cerca de 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) de compensação a Moçambique fique suspensa.
"A dimensão é tal que os meus clientes não estão em condições de pagar", admitiu na altura o advogado, Duncan Matthews, acrescentando que, se a ordem de pagamento for executada, não haverá dinheiro para pagar aos advogados para continuar com o recurso.
O advogado avisou ainda que, se a suspensão não fosse aceite, o grupo naval com sede no Líbano e Emirados Árabes Unidos teria de entrar em insolvência. Na decisão de ontem, o juiz mostra-se disposto a aceitar a suspensão da execução da sentença na condição de a Privinvest pagar parte das custas judiciais, no valor de 20 milhões de libras (24 milhões de euros no câmbio atual).
Na sentença de 29 de julho, que culminou um processo de quatro anos na justiça britânica, o juiz Robin Knowles determinou que Moçambique tinha direito ao pagamento de cerca de 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) em indemnização e custos.
O juiz Robin Knowles considerou que a Privinvest pagou subornos ao antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang para assinar garantias estatais sobre os empréstimos bancários feitos pelas empresas públicas Proinducus, Ematum e MAM em 2013 e 2014 para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,49 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
O caso que ficou conhecido por "dívidas ocultas" afundou Moçambique numa crise financeira, após duas décadas durante as quais o país foi uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo, segundo o Banco Mundial.
Em agosto, um júri federal nos Estados Unidos considerou Manuel Chang culpado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos públicos, da qual o antigo ministro manifestou intenção de recorrer.
À margem do processo em Londres, Moçambique concluiu acordos extrajudiciais com outros credores, nomeadamente o Credit Suisse, o banco russo VTB e outras instituições financeiras, como o português BCP, para anular ou reduzir montantes em dívida. (Lusa)
