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O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Luís Bitone, criticou o uso “indiscriminado” da força pela polícia no contexto das manifestações promovidas pela oposição contra os resultados das eleições autárquicas do dia 11 deste mês.
“Estamos a assistir em alguns pontos, porque as balas são verdadeiras e orientadas de forma indiscriminada”, disse Bitone, em declarações aos jornalistas.
Os agentes da polícia devem ser “capacitados” para o uso de meios alternativos a balas reais, para não colocarem em risco a vida e a integridade física dos manifestantes, prosseguiu.
O presidente da CNDH também apelou aos simpatizantes dos partidos da oposição que contestam os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro para respeitarem a lei.
“A manifestação é um direito, mas deve estar alinhada com o quadro legal”, enfatizou Luís Bitone.
O exercício de um direito, continuou, não deve colocar em causa os direitos dos outros cidadãos, provocando danos ao património e lesões aos cidadãos.
Dados avançados pelas autoridades indicam que há mais 100 pessoas detidas em vários pontos do país, sobretudo nas cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo, onde decorreram as manifestações e escaramuças, e estão em curso processos-crime “pelos danos causados e pela desestabilização da ordem pública” naqueles municípios.
Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana que observa as eleições, um agente da polícia e um jovem morreram durante manifestações ocorridas em Nampula e em Nacala contra os resultados das eleições autárquicas.
Estas mortes não foram ainda confirmadas pelas autoridades, que têm admitido, no entanto, que houve feridos e detidos durante as escaramuças.
A polícia moçambicana acusou hoje a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, de fabricar e usar bombas caseiras nas manifestações contra os resultados das eleições em Nampula, que feriram e levaram à amputação de um braço a um agente.
“Sabe-se muito bem que a nível do partido Renamo existem militantes que têm conhecimento sobre o uso de material bélico e aproveitaram-se desse conhecimento para fabricar bombas caseiras para usar contra a polícia no momento em que estivesse a fazer a reposição da ordem e segurança pública”, disse Zacarias Nacute, porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula, norte do país, durante uma conferência de imprensa.
O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de outubro, juntando milhares de pessoas que denunciam uma alegada “megafraude” no escrutínio.
As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.
Os resultados apresentados pela CNE de Moçambique indicam uma vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, em 64 das 65 autarquias do país, enquanto o MDM, terceiro maior partido, ganhou apenas na Beira.
De acordo com a legislação eleitoral moçambicana, os resultados do escrutínio ainda terão de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional (CC), máximo órgão judicial.(Lusa)
