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Inicia na manhã desta quinta-feira, no Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, província de Tete, a audiência preliminar do caso de desvio de perto de 1 milhão de Meticais, envolvendo o ex-Administrador de Chiúta e actual Primeiro Secretário da Frelimo em Tete, Gonçalves João Jemusse.
Uma nota do Ministério Público partilhada esta quarta-feira com a nossa Redacção refere que a audição se insere no processo nº 01/05/P/GPCCT/2021, instruído pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Tete (GPCCT), relacionado com o uso indevido de fundos da Secretaria Distrital de Chiúta.
O Ministério Público acusa seis funcionários públicos afectos àquela Secretaria Distrital pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função, pagamento de remunerações indevidas e participação económica em negócios. Os arguidos são: Gonçalves João Jemusse (Administrador); Manuel Mouzinho Joaquim Cebola (Secretário Permanente); Raimundo Eduardo Cebola (Gestor do Orçamento); Egrita Miranda das Dores Devessone Alfredo (Técnica do Departamento de Finanças); Domingos Puzumado (Chefe da Repartição da Administração Local e Função Pública); e Jardito Anastásio (Gestor de Pessoal).
O caso, lembre-se, iniciou em Junho de 2019, quando quatro funcionários da Secretaria Distrital de Chiúta decidiram, em comunhão de ideias, transferir um valor total de 300 mil Meticais referente às Ajudas de Custo para as suas contas bancárias. Trata-se de Gonçalves Jemusse, Manuel Cebola, Raimundo Cebola e Egrita das Dores.
Segundo o Ministério Público, a proposta foi elaborada por Raimundo Cebola, na qualidade de Gestor de Orçamento, tendo tido um parecer favorável por parte do arguido Manuel Cebola, enquanto Gestor Distrital do Orçamento e Controlo de Despesas e autorização de Gonçalves Jemusse, na qualidade de Ordenador de Despesas.
Cinco meses após as primeiras transferências, isto é, em Novembro de 2019, diz o Ministério Público, Raimundo Cebola, Gonçalves Jemusse e Manuel Cebola urdiram um novo esquema, que culminou com a aquisição de cinco motorizadas e respectivos capacetes, no valor de 923.260,00 Meticais, à empresa Nova Era Serviços. As motorizadas destinavam-se à Secretaria Distrital de Chiúta, porém, o processo da sua compra não seguiu os regimes de contratação pública.
No total, os arguidos desfalcaram o Estado num valor global de 997.847,79 Meticais, entre 2019 e 2021, sendo que Gonçalves Jemusse é acusado ainda de ter ordenado a contratação da sua esposa Madalena Francisco Baptone Fraqueza para ocupar uma vaga inexistente na Secretaria Distrital de Chiúta.
O Primeiro Secretário da Frelimo é acusado pela prática de dois crimes de peculato, dois crimes de abuso de cargo ou função, crime de falsificação de documentos e pelo crime de pagamento de remuneração indevida. O Ministério pede ainda uma indemnização de 344.019 Meticais e uma caução económica, a ser paga em 60 dias, de 400 mil Meticais.
Já Raimundo Cebola é acusado pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função e de participação económica em negócios. Ao Estado deverá pagar uma indemnização de 294.019 Meticais, mas antes deverá pagar uma caução económica de 350 mil Meticais.
Por seu turno, Manuel Mouzinho Cebola é acusado pelos crimes de peculato, abuso de cargo ou função e pagamento de remuneração indevida. É exigido ainda o pagamento de uma indemnização de 294.019 Meticais e uma caução económica de 250 mil Meticais.
Egrita Miranda das Dores é acusada pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e de pagamento de remuneração indevida. Também deverá pagar uma indemnização de 50.265 Meticais e uma caução económica de 80 mil Meticais.
Enquanto isso, Domingos Puzumado e Jardito Anastásio são acusados pela prática do crime de pagamento de remuneração indevida e deverão pagar uma indemnização de 7.765 Meticais cada e uma caução económica de 20 mil Meticais. Os arguidos irão responder o processo em liberdade.
Refira-se que a audiência preliminar é uma sessão em que o juiz tem a oportunidade de ouvir e avaliar as razões do Ministério Público para querer levar um arguido a julgamento. Nesta sessão, o Tribunal determina se a acusação tem causa provável suficiente ou existem provas contra os réus para que o caso prossiga para julgamento.
Sublinhe-se que a acusação contra Gonçalves João Jemusse e seus antigos subordinados é de Junho de 2022, sete meses depois da sua eleição como Primeiro Secretário da Frelimo na província de Tete, porém, o partido no poder nunca se pronunciou sobre o assunto. (Carta)
