Gonçalves João Jemusse, actual Primeiro Secretário Provincial da Frelimo em Tete, é acusado de ter liderado um esquema de desvio de perto de 1 milhão de Meticais do erário público, quando exercia as funções de Administrador do distrito de Chiúta, na província de Tete. A acusação é feita pelo Ministério Público, no âmbito do Processo nº. 1/05/P/GPCCT/2021, instruído pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Tete (GPCCT).

No geral, o Ministério Público acusa seis funcionários públicos afectos à Secretaria Distrital de Chiúta pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função, pagamento de remunerações indevidas e participação económica em negócios.

Os arguidos são: Gonçalves João Jemusse (Administrador); Manuel Mouzinho Joaquim Cebola (Secretário Permanente); Raimundo Eduardo Cebola (Gestor do Orçamento); Egrita Miranda das Dores Devessone Alfredo (Técnica do Departamento de Finanças), Domingos Puzumado (Chefe da Repartição da Administração Local e Função Pública) e Jardito Anastásio (Gestor de Pessoal).

De acordo com a acusação, o caso deu-se no ano de 2019, quando quatro dos seis arguidos decidiram, em comunhão de ideias, transferir um valor total de 300 mil Meticais referente às Ajudas de Custo para as suas contas bancárias. São eles: Gonçalves Jemusse, Manuel Cebola, Raimundo Cebola e Egrita das Dores.

Segundo o Ministério Público, a proposta foi elaborada por Raimundo Cebola, na qualidade de Gestor de Orçamento, tendo tido um parecer favorável por parte do arguido Manuel Cebola, enquanto Gestor Distrital do Orçamento e Controlo de Despesas e autorização de Gonçalves Jemusse, na qualidade de Ordenador de Despesas.

Assim, como corolário do referido projecto, alegam os procuradores do GPCCT de Tete, o arguido Raimundo Cebola recebeu, no dia 10 de Junho de 2019, 80 mil Meticais, na sua conta bancária (nº 203463806), domiciliada no Millennium Bim. Já Gonçalves Jemusse recebeu 75 mil Meticais, também através da sua conta bancária domiciliada no Millennium Bim, com o nº 209144417.

Por seu turno, os arguidos Manuel Mouzinho Cebola e Egrita Miranda das Dores receberam, cada, 85 mil e 60 mil Meticais nas contas bancárias domiciliadas no BCI (nº 7825969810001) e Millennium Bim (nº 164015070), respectivamente.

Para justificarem o uso do dinheiro, descreve a acusação, Raimundo Cebola, Gonçalves Jemusse e Egrita das Dores produziram suas próprias guias de marcha a confirmarem ter feito actividades fora da vila-sede de Chiúta. “Valeram-se, para tal, da sua posição hierárquica em relação aos demais funcionários”, afirma o documento consultado pela “Carta”.

“Nestes processos justificativos, o arguido Raimundo Eduardo Cebola teve cinco guias de marcha, com suas declarações; a arguida Egrita Miranda das Dores Devessone Alfredo teve duas guias, com suas declarações; e o arguido Gonçalves João Jemusse teve nove guias de marcha, sem sua declaração de realização de actividade”, acrescenta o Ministério Público, sublinhando que as guias de marcha dos três arguidos declaravam actividades que não realizaram e não fundamentavam o dinheiro que receberam.

No entanto, aos procuradores do Ministério Público, diz a acusação, os três arguidos disseram que o valor se destinava ao pagamento de dívidas de provedores de serviços da Secretaria Distrital, pois, não existia verba na respectiva rubrica. Apontaram ainda o arguido Raimundo Cebola como tendo sido responsável pela recepção do dinheiro canalizado às suas contas bancárias, mas “não apresentam o comprovativo de terem entregue o dinheiro ao arguido Raimundo Eduardo Cebola”.

Contudo, sublinha o documento, juntaram talões de depósito para comprovarem pagamentos à Estalagem Zinapípia, no valor de 60 mil Meticais, e ao Hotel Zambeze, o Paraíso Misterioso, no valor de 70 mil Meticais. O Ministério Público diz ainda que os arguidos alegaram, sem comprovar, ter pago valores que variam de 60 mil a 70 mil Meticais à Oficina João Humberto Jesus, porém, os referidos serviços foram pagos através do e-SISTAFE, no valor de 67.150,00 Meticais.

A acusação afirma que Manuel Cebola e Egrita das Dores fizeram levantamentos nos limites diários e em sequência após a recepção daquele valor, enquanto Raimundo Cebola fez transferências, de forma sequenciada, para a sua conta do M-Pesa (845885809), num valor total de 79 mil Meticais. Já o Primeiro Secretário da Frelimo em Tete fez um levantamento sequenciado de 20 mil Meticais e, depois, “diversos movimentos esporádicos”.

Novas transferências e aquisições duvidosas

Cinco meses após as primeiras transferências, isto é, em Novembro de 2019, Raimundo Cebola, Gonçalves Jemusse e Manuel Cebola urdiram um novo esquema que culminou com a aquisição de cinco motorizadas e respectivos capacetes, no valor de 923.260,00 Meticais, à empresa Nova Era Serviços.

As motorizadas destinavam-se à Secretaria Distrital de Chiúta, porém, o processo da sua compra não seguiu os regimes de contratação pública. Quatro motorizadas (da marca Dayun 139 FMA) tiveram um custo unitário de 189.500,00 Meticais, enquanto a quinta motorizada (da marca Honda, ACE 125) custou 156.510,00 Meticais.

“Ora, para as motorizadas da marca Dayun houve uma clara sobrefacturação, na medida em que o custo médio da mesma motorizada no comércio da cidade de Tete era de 48 mil Meticais à data dos factos”, consideram os procuradores do GPCCT, sublinhando que o facto era do conhecimento dos arguidos.

“Os arguidos Raimundo Eduardo Cebola, Gonçalves João Jemusse e Manuel Mouzinho Joaquim Cebola criaram um prejuízo de 731.260 Meticais, resultante da sobrefacturação na aquisição das motorizadas, tendo em conta o preço real”, defende a acusação.

A acusação refere igualmente que a Secretaria Distrital de Chiúta adquiriu bens consumíveis de escritório e informáticos, em 2019, à empresa Mbuluma MB e F, Lda., num valor total de 467.422,10 Meticais também sem seguir os regimes de contratação pública.

Mas, em ocasiões em que os regimes de contratação pública foram seguidos, Raimundo Cebola assumia o papel de árbitro (membro do júri) para dirigir um jogo em que participava uma empresa das suas relações: é sócio da Mbuluma MB e F, Lda. É o caso do concurso por cotação ganho pela Mbuluma MB e F, Lda., em 2021, para o fornecimento de material de higiene e limpeza, no valor de 39.444,25 Meticais; para o fornecimento de aparelhos de Ar-condicionado, no valor de 115.000,00 Meticais; e para a manutenção de aparelhos informáticos, no valor de 49.969,39 Meticais.

Primeiro Secretário apodera-se do dinheiro dos professores

Já em Dezembro de 2019, diz a acusação, Gonçalves Jemusse recebeu 50 mil Meticais também referentes às Ajudas de Custo, alegando tratar-se de um reforço dado pela então Direcção Provincial da Economia e Finanças de Tete para a monitoria do processo de exames.

No entanto, o Ministério Público refere que o documento que autoriza o reforço de 50 mil Meticais faz menção ao pagamento de ajudas de custos do pessoal docente envolvido no processo de exames escolares e despesas de idêntica natureza. Ou seja, o Primeiro Secretário da Frelimo em Tete tomou para si a totalidade daquele valor e, para piorar, não realizou qualquer deslocação para justificar a recepção do valor.

“A guia de marcha existente sobre tal faz referência a uma apresentação ao Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia do mesmo distrito. Valeu-se, para tal, da sua posição hierárquica para ordenar este pagamento”, refere a acusação.

Gonçalves Jemusse ordenou a contratação da sua esposa

Para além de se apoderar do dinheiro dos professores, o então Administrador do distrito de Chiúta é acusado de ter ordenado a contratação da sua esposa Madalena Francisco Baptone Fraqueza para ocupar uma vaga inexistente na Secretaria Distrital de Chiúta.

De acordo com a acusação, o Governo Distrital de Chiúta abriu um concurso por substituição, com alegação de querer substituir três professores primários. No entanto, nenhum destes professores foi substituído e, para piorar, a esposa do então Administrador de Chiúta ficou em segundo lugar, tendo-se forjado a assinatura do primeiro classificado para se simular a sua desistência, de modo a se beneficiar a esposa de Gonçalves Jemusse.

A acusação refere ainda que Madalena Fraqueza não exerceu qualquer função naquela instituição do Estado, porém, teve o seu contrato válido entre os meses de Outubro de 2021 e Maio de 2022 (data da sua suspensão), tendo auferido um valor total de 46.587,79 Meticais. O contrato teve visto do Tribunal Administrativo.

“O arguido Gonçalves João Jemusse, na sua qualidade de dirigente máximo do Governo do Distrito, tinha conhecimento e consentiu aquela viciação do processo de concurso para benefício próprio e de terceiro a si ligado e bem assim autorizou. Assim agiu, pois, a cidadã Madalena Francisco Baptone Fraqueza é sua companheira, com quem vive em união de facto. Portanto, tinham interesses pessoais em todo este processo”, sublinha o Ministério Público.

Aliás, é no caso da contratação da esposa do Primeiro Secretário da Frelimo que são arrolados os arguidos Domingos Puzumado (Chefe da Repartição da Administração Local e Função Pública) e Jardito Anastásio (Gestor de Pessoal).

De acordo com a acusação, Domingos Puzumado, Jardito Anastásio e Egrita das Dores tinham acesso à plataforma de efectividade e pagamento de salários do e-CAF, na qualidade de agente de pagamento de salários e efectividade, recenseador no sistema e supervisora de folha mesmo sistema, respectivamente. Assim, o Ministério Público entende que os três foram cúmplices na contratação fraudulenta da esposa de Gonçalves Jemusse e no pagamento de remunerações indevidas.

Os crimes e os pedidos de indemnização

O Primeiro Secretário da Frelimo é acusado pela prática de dois crimes de peculato, dois crimes de abuso de cargo ou função, crime de falsificação de documentos e pelo crime de pagamento de remuneração indevida. O Ministério pede ainda uma indemnização de 344.019 Meticais e uma caução económica, a ser paga em 60 dias, de 400 mil Meticais.

Já Raimundo Cebola é acusado pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função e de participação económica em negócios. Ao Estado deverá pagar uma indemnização de 294.019 Meticais, mas antes deverá pagar uma caução económica de 350 mil Meticais.

Por seu turno, Manuel Mouzinho Cebola é acusado pelos crimes de peculato, abuso de cargo ou função e pagamento de remuneração indevida. É exigido ainda o pagamento de uma indemnização de 294.019 Meticais e uma caução económica de 250 mil Meticais.

Egrita Miranda das Dores é acusada pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e de pagamento de remuneração indevida. Também deverá pagar uma indemnização de 50.265 Meticais e uma caução económica de 80 mil Meticais.

Enquanto isso, Domingos Puzumado e Jardito Anastásio são acusados pela prática do crime de pagamento de remuneração indevida e deverão pagar uma indemnização de 7.765 Meticais cada e uma caução económica de 20 mil Meticais. Refira-se que os arguidos irão responder o processo em liberdade. (Carta)