A Associação Nacional dos Municípios garante que os funcionários municipais têm direito a receber salários com base na Tabela Salarial Única (TSU), segundo afirmou o Secretário-geral da Associação, Carlos Mucapera. Ele falava esta quinta-feira em Maputo, durante um encontro de reflexão sobre a revisão da Lei de finanças municipais, criada há 15 anos, olhando para o actual número de autarquias do país.

″Os funcionários municipais são servidores públicos e têm o direito de receber com base na TSU. Isso não pode ser negado. A questão é viabilizar a implementação deste direito. Mas para viabilizar não é de noite para dia, há toda uma questão de procedimentos para que se pague com base na TSU″ - disse Mucapera.   

Sobre a arrecadação de receitas, a fonte garante que há autarquias no país que captam receitas que seriam suficientes para a sua sobrevivência e com menos dependência do Fundo de Compensação Autárquica.

“Nós temos municípios que realmente tem uma capacidade de recolha de receitas que é bastante positiva, entretanto, também recebem recursos do Estado, como por exemplo os Municípios da Matola, Maputo e outros. Por esta razão, os municípios são chamados cada vez mais a encontrar soluções para os seus problemas ao nível local’’.

Entretanto, a Vereadora das Finanças no Município da Matola, Ana Maria Alves, diz que esta autarquia está em condições de pagar os funcionários com base na Tabela Salarial Única (TSU).

“O pagamento com base na TSU exige o cadastramento de todos os funcionários no Sistema de Gestão de Recursos Humanos e, brevemente, o processo terá o seu término e, daí em diante, iniciaremos o pagamento com base na Tabela Salarial Única”, disse a Vereadora Ana Maria Alves. (Marta Afonso)