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O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, garantiu que o seu Governo vai analisar as várias questões apresentadas pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), durante a XVIII edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que decorre de 21 a 23 de Junho corrente em Maputo. Com essa afirmação, Nyusi quis transmitir que o seu Governo não vai satisfazer aquelas inquietações que visam permitir a CTA fazer negócio mais barato do mundo, lesando a economia nacional.
Antes de discursar, durante a cerimónia de abertura da CASP, Nyusi e o seu Governo ouviram atentamente as questões que para a CTA minam o ambiente de negócios em Moçambique. De entre as várias questões, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, destacou o contínuo crescimento do atraso no pagamento de facturas por parte do Estado aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços.
Para a CTA, a demora no pagamento significa que as empresas, maioritariamente, as Pequenas e Médias Empresas (PME) estão a financiar o Estado e, com isso, limitando o seu crescimento. Numa situação destas, acrescentou Vuma, a despesa pública acaba sendo adversa e prejudicial para a economia.
“Aqui, propomos que o Governo crie limites máximos de acumulação dos atrasados para que essa despesa seja controlada e monitorada. Paralelamente, propomos que no Orçamento Anual seja incluída uma rubrica específica para o pagamento dessas facturas atrasadas aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços ao Estado”, apelou Vuma.
Em nome da classe empresarial privada, o Presidente da CTA queixou-se igualmente da morosidade no pagamento pelo Estado de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Mencionou que do total de 904 processos de pedidos de reembolso de IVA em 2022, estimados em 25,6 mil milhões de Meticais, foram autorizados a pagar 96 processos, que representam, em termos de montante, cerca de 21 por cento. Por isso, Vuma sublinhou que a CTA continua a ansiar por melhorias no processo de reembolso do IVA, particularmente para a indústria transformadora.
A CTA clama igualmente pela redução do IVA na indústria gráfica, numa altura em que o Governo investe, anualmente, cerca de 22 milhões de USD na aquisição do livro escolar. O que efectivamente inquieta a classe empresarial neste assunto é que, segundo Vuma, a indústria gráfica tem procurado se colocar numa posição estratégica para competir e se tornar fornecedora deste bem.
“Entretanto, o quadro actual do IVA não permite a competitividade deste sector, particularmente porque quem importa o livro impresso se beneficia da isenção do IVA na importação. Contrariamente, a indústria gráfica, ao imprimir localmente, tem que suportar o IVA na importação das respectivas matérias-primas como papel, toner, entre outros”, acrescentou o Presidente da CTA. Como solução, propôs que o Governo continue a aprimorar o quadro fiscal de forma a incentivar a adição de valor e criação de emprego a nível local.
“Sobre os raptos, foi com muita esperança que ouvimos do Presidente o anúncio do estabelecimento da Unidade Anti-Raptos. Para os empresários, isso representou o início de acções enérgicas para se debelar este problema. Desta forma, gostaríamos de encorajar o Governo a acelerar as acções anti-raptos e interagir mais com o Sector Privado para colher ideias e opiniões, bem como a contribuição material para a prossecução daquele desiderato comum”, vincou Vuma.
Falando perante um auditório de mais de 15 mil participantes (grande parte empresários), dos quais, três mil presentes fisicamente e os restantes remotamente, o Presidente da CTA mencionou ainda o elevado custo de financiamento, facto agravado pela taxa de inflação que fechou o ano de 2022 em 11.91 por cento, estando acima da meta fixada pelo Banco de Moçambique (inflação abaixo de 1 dígito).
Embora no presente ano (2023), a inflação esteja a assistir a uma redução tendencial, fixando-se em 8,23 por cento no fecho do mês de Maio, a CTA diz que continua em níveis penosos para a economia, particularmente para o sector industrial, onde encarece ainda mais os custos de produção e aumenta incertezas que limitam a implementação de investimentos industriais e geradores de emprego.
“Um outro aspecto relacionado à inflação é o excesso de liquidez no sector bancário reportado pelo Banco de Moçambique que, desde Janeiro de 2022, se situa numa média de aproximadamente 60 mil milhões de Meticais. Aqui, o que nos preocupa é o facto deste excesso de liquidez não estar a fluir para as indústrias e, ao mesmo tempo, o Banco de Moçambique oferecer instrumentos de investimento aos bancos (bilhetes de tesouro e operações reversíveis), através dos quais estes fazem a rolagem da liquidez excessiva, preterindo assim a concessão de crédito à indústria, bem assim à economia no geral”, acrescentou Vuma.
Durante a apresentação das inquietações, o Presidente da CTA apontou igualmente os níveis elevados das taxas de juros que, no entender da classe, desestimulam os investimentos, associados a uma postura de política monetária, imprimida pelo Banco Central, não consentânea com a facilitação de financiamento ao sector empresarial.
“Sobre a carga tributária, queremos pedir, aqui, ao Governo para colocar uma mão e travão ao que chamamos de “taxas e taxinhas”. Desde os municípios, distritos, províncias, Ministérios e instituições autónomas como institutos e tribunais, de forma simultânea, tem estado a introduzir novas taxas ou agravar as existentes. Este tipo de acção vai em contramão com o que Presidente da República decidiu fazer através do Plano de Aceleração Económica”, lamentou Vuma.
Por seu turno, o PR disse ter tomado nota de todas as questões levantadas e garantiu dar a devida avaliação. “Tomamos nota da lista das questões que foram levantadas pela CTA. O meu Governo é sensível a todas as questões colocadas e terá um tempo próprio para pegar cada questão, estudar com vista a proteger a economia, mas dentro das balizas de gestão económica que os países optam”, afirmou Nyusi.
Desta forma, o PR quis transmitir que o seu Governo vai satisfazer as questões que não tornam vulnerável a economia do país, que precisa de crescer nas balizas universais, evitando fazer o negócio mais barato do mundo, o que não vai permitir à economia moçambicana concorrer a nível internacional.
“Mas como disse, tomamos nota das questões levantadas, como o atraso no pagamento das empresas pelo Estado, o IVA, da indústria gráfica, a questão dos raptos, a inflação, o excesso de liquidez na óptica da CTA, as taxas de juro, ou aquilo que chamou de taxinhas generalizadas ao longo das autarquias etc., bem como a política tributária em Moçambique. São questões que merecerão a devida avaliação”, garantiu o PR.
A XVIII CASP conta com a participação de diversas instituições internacionais e com figuras de órgãos de soberania, da diplomacia e da academia, comprometidas em emprestar do seu saber e vontade para ajudar a promover o nome de Moçambique e atrair mais investimentos para o país.
O evento é dominado por três componentes principais, nomeadamente, a promoção de investimentos e oportunidades de negócio, a promoção do Diálogo Público-Privado e a promoção de parcerias bilaterais. Este ano, a XVIII CASP conta com uma carteira de projectos avaliada em 1.4 mil milhões de USD, sustentada por 10 instituições financeiras de desenvolvimento internacionais e por 12 países convidados. (Evaristo Chilingue)
