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O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), tem vindo a levar a cabo várias acções com vista à remoção de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI), um organismo intergovernamental que tem como objectivo desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Moçambique está na Lista Cinzenta do GAFI, desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.
Entretanto, para tirar Moçambique da referida Lista, o MEF tem estado a trabalhar para corrigir deficiências constatadas pelo GAFI no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, especificamente na área da legislação, na identificação do beneficiário efectivo, na fraca avaliação nacional e sectorial de risco, bem como fraco recrutamento dos recursos humanos e capacitação financeira e técnica institucional.
No que toca à capacitação institucional, o GAFI exige a criação de um Comité de Coordenação Permanente sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo composto pelas autoridades de aplicação da Lei, nomeadamente, o Tribunal Supremo (TS), Procuradoria-geral da República (PGR) e Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), de modo a garantir a cooperação efectiva e atempada.
O organismo exige ainda a aquisição e apetrechamento de material técnico e operativo para o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), PGR e SERNIC; a intensificação da estratégia de comunicação pelos sectores, bem como a indicação de pessoas para trabalhar exclusivamente nas matérias relativas à remoção de Moçambique da Lista Cinzenta e/ou no âmbito do funcionamento sectorial.
O GAFI exige também alterações legislativas, como a revisão pontual da Lei do Confisco Civil; das Leis de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo; a submissão para aprovação da Proposta de Lei do Processo Electrónico, bem como elaboração de Proposta de Regulamentação das Leis de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Dessas recomendações, fonte do MEF disse à “Carta” haver progressos assinaláveis que constam do primeiro relatório enviado em Março passado pelo Governo (e cujos resultados foram confirmados a 31 de Maio passado) ao Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG), entidade ligada ao GAFI, que reúne especialistas que acompanham o progresso dos países em assuntos relacionados com o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A nossa fonte assinalou que, das várias exigências, o Governo já iniciou de um modo geral a avaliação sectorial de risco para actividades e profissões não financeiras, a avaliação nacional do risco de financiamento ao terrorismo e, particularmente, em Organizações Não-Governamentais em Moçambique.
Além disso, a fonte garantiu terem já arrancado acções para a revisão pontual e regulamentação das Leis de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e de Beneficiário efectivo. Frisou ainda haver interoperabilidade em acções de Comité de Coordenação Permanente sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo entre SERNIC, PGR e TS.
Entre Maio e Agosto de 2023, a fonte garantiu que o MEF vai continuar a trabalhar com os Pontos Focais dos aspectos ainda por melhorar. Nesse período, concretamente entre o dia 19 e 23 de Junho corrente, o GAFI irá indicar a posição de Moçambique a partir da avaliação feita no âmbito do primeiro relatório. A 31 de Julho deste ano, o MEF deverá terminar a elaboração do segundo relatório de progressos. Refira-se que os Estados Unidos da América, União Europeia e o Banco Mundial apoiam Moçambique para sair da chamada Lista Cinzenta do GAFI. (Carta)
