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O Governo moçambicano anunciou a intenção de adotar um instrumento legal para determinar preços de referência para produtos de primeira necessidade no país, visando evitar especulações de preços.
O Governo moçambicano vai introduzir “em forma de decreto, nas próximas semanas, o preço de referência” para os produtos básicos, disse Silvino Moreno, ministro da Indústria e Comércio, durante o lançamento do roteiro das celebrações do Dia de África.
Segundo o governante, está em curso a revisão da lei comercial e das margens máximas de lucro, sobretudo para os produtos básicos, medidas que visam permitir um maior controlo dos preços no mercado.
“Os operadores podem determinar o preço que pretenderem, mas não podem estar acima das margens que são determinadas pela lei”, referiu o ministro.
O instrumento a ser adotado deverá ainda permitir uma “inspeção constante” dos produtos importados até à sua colocação no mercado e o controlo do preço das importações e exportações.
Deverá permitir ainda o controlo do valor das importações e exportações no país, para evitar que os operadores “inventem preços” e garantir uma melhor inspeção.
“O importador, ao trazer a cebola e a batata, não pode e não deve inventar um preço. […] E nós, a partir deste instrumento legal que vamos introduzir nos próximos tempos, vamos ter a possibilidade de dizer não, esse não é o preço, o preço é X”, acrescentou o ministro da Indústria e Comércio.
A inflação homóloga em Moçambique desacelerou em abril para o valor mais baixo em 12 meses, de acordo com os dados mais recentes divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A inflação voltou a ser de um dígito, ao fixar-se em 9,61% durante o mês de abril, menos 1,22 pontos percentuais que em março.(Lusa)
