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A Procuradoria-Geral da República (PGR) adopta silêncio no caso em que um magistrado insultou a Polícia de Trânsito e Municipal na cidade de Inhambane, mesmo depois de, na semana antepassada, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), ter-se reunido e tomado várias medidas disciplinares contra alguns Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça.
A 20 de Fevereiro passado, lembre-se, a PGR informou ter tomado conhecimento de vídeos que circulavam nas redes sociais retratando uma discussão envolvendo um magistrado do Ministério Público e agentes da Polícia de Trânsito e Municipal, na Cidade de Inhambane, província com mesmo nome.
Na discussão, o magistrado (Director Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane, Sinai Lonzo) proferiu insultos aos agentes da polícia, alegadamente por o terem mandado parar sem permissão, o que para ele foi uma grande falta de respeito. Durante a interpelação, o magistrado chegou a intimidar os agentes policiais com ameaças de processá-los.
Além de informar estar a par do assunto, a PGR sublinhou num comunicado: “Dada a gravidade do assunto e o impacto que possa ter para o funcionamento harmonioso das instituições, a informação sobre os factos foi encaminhada, pelos canais apropriados, para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), órgão de gestão e disciplina dos Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, para se apurar a veracidade dos factos e devidos procedimentos”.
Entre 03 a 05 de Abril corrente, o CSMMP reuniu-se em XVII sessão ordinária do plenário e sancionou cinco (05) membros, entre Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, mas se manteve no silêncio em relação ao “assunto grave”, em que o Director Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane insulta polícias de trânsito. Era expectável que a PGR fornecesse informações sobre o estágio do andamento do processo, mas preferiu o silêncio.
Dos cinco membros sancionados, um deles foi demitido. Trata-se do Procurador da República do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República em Maputo demitido por favorecer a soltura de um arguido preso, de nacionalidade estrangeira, indiciado no tráfico internacional de drogas, em prejuízo da justiça e do Estado Moçambicano.
Já os restantes quatro, expulsos, são Oficiais de Justiça e Assistente de Oficiais de Justiça, nas categorias de Escrivão de Direito Provincial, Escriturário Judicial Distrital e Oficial de Diligências Distrital, dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais da República em Cabo Delgado, Tete e Zambézia, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitar e receber valores monetários, para facilitar a soltura de arguidos presos, bem como o arquivamento de processo-crime em instrução.
“Por haver indícios de cometimento de infracção criminal, ordenou a extracção de cópias de 3 processos disciplinares e a remessa aos órgãos do Ministério Público, para a instauração dos competentes processos-crime. As sanções supracitadas resultam da violação dos deveres e princípios profissionais, designadamente, zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade”, conclui o comunicado da PGR, datado de 11 de Abril corrente. (Evaristo Chilingue)
