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Apesar do discurso oficial defender a protecção das áreas do mangal e proibir a construção de moradias nestas zonas, a realidade continua a mostrar que os principais mensageiros ou supostos defensores do ambiente são os primeiros a violar a legislação ambiental.
É o caso da Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Joaquim Maibaze, que não vê qualquer problema em se construir um complexo habitacional no mangal da Costa do Sol, na capital do país. Citada pela Rádio Moçambique (RM), Maibaze afirma ter emitido a licença ambiental para construção naquela área com base nos estudos de impacto ambiental.
Em causa está o projecto de construção de um condomínio de luxo, no mangal da Costa do Sol, autorizado pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo e pelo Ministério da Terra e Ambiente, perante reservas manifestadas pela Procuradoria-Geral da República em relação à sua viabilidade ambiental. O projecto foi denunciado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), na última quinta-feira.
Segundo o CIP, a empreitada, conhecida como Projecto de Requalificação e Protecção Física do Mangal da Costa do Sol, prevendo a construção de 28 moradias luxuosas, será executada dentro do perímetro do mangal da Costa do Sol, uma zona protegida e interdita à construção de edifícios.
O artigo 14, da Lei n.º 20/97 de 1 de Outubro, que aprova a Lei do Ambiente, proíbe a implantação de infra-estruturas habitacionais que provoquem um impacto negativo significativo sobre o ambiente. Igualmente, é proibida a atribuição de DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) em zonas de protecção total ou parcial, como é o caso dos mangais, nos termos do artigo 9 da Lei n. 19/97 de 1 de Outubro - Lei de Terras.
No entanto, a Ministra da Terra e Ambiente, que devia zelar pelo cumprimento da lei, tem outro entendimento em torno do projecto e do seu impacto ambiental. Maibaze refere que o projecto está inerido na construção do circuito pedonal ao longo do perímetro do Mangal, numa extensão de 1 Km.
“Qualquer obra sobre o solo sempre terá impacto. O que se recomenda nos estudos de impacto ambiental, é por isso que nós dissemos era uma equipa multissectorial responsável por este processo, pese embora a última responsabilidade é nossa, como sector, de emitirmos uma licença ambiental. Há alguns impactos sobre os solos, sobre a terra, mas os estudos de impacto ambiental e de pré-viabilidade ambiental avaliam estes impactos e recomendam que medidas devem ser tomadas. É por conta dessas medidas que nós, como sector, tomamos a decisão de emitir a licença ambiental”, disse, sem avançar que recomendações foram dadas pelo Estudo.
Porém, o CIP, que teve acesso ao referido estudo de impacto ambiental, revela que o relatório alerta para a possibilidade de se verificar uma “redução ou perda de florestas de mangal”, com a execução do projecto. Isto é, o mangal da Costa do Sol está prestes a ser destruído para dar lugar ao projecto imobiliário.
O CIP conta ainda que a história da empreitada é muito anterior ao projecto de construção do circuito pedonal, desenhado em 2020 pela Direcção de Salubridade e Ambiente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo. A organização diz tratar-se de um projecto que deu entrada na Edilidade durante o último mandato de David Simango, através de um grupo de empresários com interesses no sector imobiliário e associados à Top Logística, SA, empresa que vai executar o luxuoso condomínio.
No entanto, o projecto ficou em “banho-maria” com a ascensão de Eneas Comiche, que começou por questionar o DUAT atribuído àquela empresa por se tratar de uma área protegida. Porém, o mesmo está prestes a avançar.
No seu boletim, publicado na passada quinta-feira, o CIP recomenda a revogação do DUAT atribuído à Top Logística, SA para construção de complexo habitacional no perímetro do mangal da Costa do Sol; a anulação da sua respectiva licença ambiental; a investigação dos possíveis casos de corrupção associados ao Projecto de Requalificação e Protecção Física do Mangal; e a realização de auditoria àquele projecto do Conselho Municipal da capital do país.
Referir que, nos últimos anos, a Edilidade de Maputo tem levado a cabo uma campanha de destruição de casas luxuosas erguidas em zonas do mangal e outros proibidos pela legislação. (Carta)
