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quarta-feira, 29 março 2023 06:23

Gabinete Central de Combate à Corrupção processa coordenador do Fundo de Gestão de Calamidades no INGD

gccc 2019

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou um processo contra o coordenador do Fundo de Gestão de Calamidades (FDC), no Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD), no dia 06 de Dezembro de 2022, por alegado envolvimento em actos que consubstanciam abuso de cargo ou função, participação económica em negócio. A instauração do processo foi possível graças a uma denúncia anónima apresentada àquela instituição, no dia 24 de Novembro de 2022.

 

Um comunicado emitido nesta segunda-feira (21) pelo GCCC refere que a denúncia reporta, entre outras inconformidades, a situação de pagamentos indevidos e aproveitamento ilegal do erário público, por meio de sobrefacturação e falsificação e falsificação de guias de prestação de serviços.

 

Entretanto, entende o GCCC existirem fortes suspeitas de prática de tipos legais de crimes de participação económica em negócio e abuso de cargo ou função e instaurou o procedimento criminal contra o servidor, que correu termos neste Gabinete sob o processo n° 118/11/P/GCCC/2022, tendo sido acusado no dia 06 de Dezembro de 2022.

 

No mesmo comunicado, o GCCC explica que existe um outro processo com n° 93/11/P/GCCC/2020, contra quatro servidores públicos, relacionado a processos fraudulentos para o fornecimento de bens, em que se aproveitaram de 100% do valor dos contratos. Entretanto, o processo que contém 12 arguidos foi acusado no dia 31 de Dezembro de 2021 e remetido à 8ª sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Os arguidos são acusados pela prática de tipos legais de crimes de participação económica em negócio, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. (Marta Afonso)

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