O parlamento moçambicano chumbou ontem debate de leis sobre as eleições distritais, com a Frelimo, partido no poder, a votar contra o agendamento dos dois documentos, e a Renamo e o MDM, da oposição, a votarem a favor.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, chumbou a marcação do debate das duas leis, com 164 votos, enquanto 48 deputados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram a favor.

O deputado Alberto Valoi, da Frelimo, argumentou que os dois documentos não podem ser viabilizados na sessão que arrancou hoje, porque a Renamo, que propôs as referidas leis, não apresentou o respetivo impacto orçamental.

“A aprovação destas propostas não é oportuna”, defendeu Valoi.

Por seu turno, o deputado António Muchanga, da Renamo, defendeu que a recusa da bancada do partido no poder em agendar o debate é “um recuo no processo de descentralização”.

O eleito da Renamo apontou o parlamento como "o fórum mais do que legítimo para debater uma matéria importante para o aprofundamento do processo de descentralização do país”, enfatizou.

O deputado José Domingos, do MDM, acusou a Frelimo de recorrer à ditadura de voto para “sabotar o processo de descentralização”.

“O MDM não pode compactuar com este comportamento da dita bancada da maioria”, afirmou Domingos.

Depois de constarem de uma primeira versão da agenda, as duas leis foram retiradas da versão final publicada em Boletim da República pela Comissão Permanente da Assembleia da República, mas a Renamo exigiu a incorporação das propostas na ordem dos trabalhos, alegando que a plenária é o órgão competente para uma decisão final sobre a matéria.

Na sequência da exigência do principal partido da oposição, a presidente do parlamento, Esperança Bias decidiu-se pela votação, que culminou com o chumbo da proposta da Renamo.

A realização das primeiras eleições distritais em Moçambique, agendadas para 2024, tem sido matéria de divergência entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e a oposição, com o chefe de Estado a apelar a uma reflexão em torno da viabilidade do escrutínio.(Lusa)