Os números ainda não são definitivos, mas ilustram quão a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) “escancarou” as finanças públicas, tendo deixado o Governo de cócoras, ao ponto de se declarar incapaz de pagar o 13º salário de 2022 aos funcionários e agentes do Estado.
Segundo o vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, a implementação da nova política salarial da Administração Pública custou, aos cofres do Estado, cerca de 25 mil milhões de Meticais, contra 19.8 mil milhões de Meticais que tinham sido previstos em Dezembro de 2021. Isto é, aumentou em mais de 5 mil milhões de Meticais, o equivalente a 20,8%.
Falando a jornalistas, nesta terça-feira, no fim da segunda Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Tivane explicou que o facto se deveu às revisões pontuais feitas à proposta inicial, com vista a equacionar as questões que foram levantadas pelos funcionários em relação aos critérios usados para o seu enquadramento na TSU.
Com 2023 a iniciar no meio de mais uma turbulência causada pela TSU, Tivane garante haver condições para o Governo pagar todos os salários previstos para este ano sem sobressaltados, até porque “havendo excessos na rúbrica de salários e remunerações, podem ser feitas contenções na rubrica de outras despesas com o pessoal para compensar o défice”.
O dirigente disse ainda que o Governo não pagou o 13º vencimento de 2022 aos funcionários e agentes do Estado para não pressionar a tesouraria, pois, neste período do ano (Janeiro), funciona com base nos saldos transitados do ano anterior.
Refira-se que, na semana finda, o Governo disse aos jornalistas que ainda não sabia quanto a TSU tinha custado aos cofres do Estado. (Carta)