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Uma semana depois de o Governo ter recomendado a Comissão Técnica Multissectorial de Avaliação do processo de implementação da Tabela Salarial Única (TSU) a propor medidas concretas, com vista à redução de salários e regalias dos “altos” dirigentes da nação, o Conselho de Ministros chamou para si, esta semana, a responsabilidade de avançar com a reforma salarial dos “chefes”, antes mesmo da entrega da proposta concreta por parte daquele referido grupo de trabalho.
Segundo o vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, o Governo vai reduzir em 20% o salário base do Presidente da República, passando dos actuais 331.516,00 Meticais para 265.212,80 Meticais, correspondente a uma redução de 66.303,20 Meticais.
A informação foi avançada ontem à noite, em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), após o Conselho de Ministros ter aprovado em definitivo os quantitativos da TSU, o novo salário mínimo da função pública e os salários bases de entrada no Aparelho da Administração Pública.
Na sua explanação, Impissa explicou que a redução, cuja data de entrada em vigor ainda não é pública, visa “criar uma maior aproximação com os diferentes grupos salariais na função pública”. Disse ainda que, sendo o salário do Chefe de Estado, o vencimento de referência, os efeitos desta medida deverão se reflectir nos restantes titulares dos órgãos de soberania e de órgãos públicos, cujos salários também serão revistos em baixa.
No entanto, o governante não explicou se a revisão em baixa dos salários dos altos dirigentes do país vai incluir os subsídios de representação, que fazem dos salários destes os mais astronómicos do Aparelho de Estado. Por exemplo, o Chefe de Estado ganha, actualmente, 132.606,40 Meticais em subsídio de representação.
Na entrevista concedida à TVM, no espaço do Telejornal, o porta-voz do Conselho de Ministros não explicou, igualmente, se a reforma em curso inclui a revisão das regalias concedidas aos mesmos dirigentes políticos.
“Faz parte da natureza humana querer mais do que aquilo que é bom”
Na entrevista de cerca de 7 minutos, Impissa afirmou que a decisão tomada ontem pelo Governo “constitui uma etapa crucial para a implementação da reforma salarial no Aparelho do Estado”, pois, foram reduzidas as diferenças salariais entre as diferentes carreiras. Disse também ter sido uma reforma histórica, pois, nos últimos anos, os percentuais de aumento rondavam entre 2% a 7%.
Questionado se as decisões tomadas nesta terça-feira resolviam os problemas dos funcionários, Impissa começou por dizer: “faz parte da natureza humana querer mais do que aquilo que é bom”.
Para o governante, os salários aprovados ontem pelo Conselho de Ministros são razoáveis, na medida em que o seu pagamento depende do nível de produtividade. Contudo, reconheceu que a TSU não veio resolver todos os problemas que apoquentam as classes profissionais, mas sim resolver os desníveis salariais.
Segundo Inocêncio Impissa, daqui em diante, o Governo irá rever os qualificadores profissionais, que poderão resolver boa parte dos problemas que têm sido colocados por diferentes grupos profissionais, com destaque para os médicos, professores e juízes.
Refira-se que esta foi a segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros no ano de 2023, que teve a TSU como o principal ponto de agenda. A sessão de ontem foi discutida na ausência do Chefe de Governo, Filipe Nyusi, que se encontrava nos Emirados Árabes unidos a cumprir uma visita de trabalho. (A.M.)
