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“A TSU [Tabela Salarial Única] mostra-se problemática e condenada ao fracasso”. Esta é a tese defendida pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que zela pela transparência e integridade na gestão do erário.
Em causa estão os resultados da implementação da TSU pelo Governo, sete meses depois da mesma ter entrado em vigor, que se mostram longe dos projectados pelo Governo, por um lado, e dos esperados pelos funcionários e agentes de Estado, por outro.
Em Boletim sobre Finanças Públicas, publicado nesta segunda-feira, o CIP aponta dois factores que podem condenar a TSU ao fracasso, nomeadamente, a falta de critérios claros para a fixação de salários e a insustentabilidade financeira da empreitada.
O CIP entende que os critérios usados para determinar os salários dos diferentes escalões não encontram uma lógica válida e consensual, gerando “um sentimento de injustiça e motivo de pressão das diferentes classes profissionais”.
“As constantes alterações e a cedência perante as pressões que vão sendo exercidas pelas diferentes classes profissionais pressupõem que não existe um critério «definido» e que os salários têm estado a ser estimados de forma arbitrária e de acordo com o poder de negociação e da pressão que cada classe de profissionais possui dentro da Função Pública”, sublinha a organização.
Por outro lado, o CIP explica que a falta de estudo sobre o impacto da TSU no Orçamento do Estado “constitui uma fragilidade técnica grave por parte do Executivo e do Parlamento”, um erro que ditou a insustentabilidade financeira do projecto, coroado pela incapacidade do Governo em pagar, aos funcionários e agentes do Estado, o 13º salário para o ano de 2022.
O CIP lembra que os salários anteriores eram determinados em função do grau da formação académica, o que levou muitos funcionários públicos a apostar na sua formação académica como forma de garantir melhores salários.
“Com esta política [baseada na formação académica], foi possível contribuir para reduzir o nível de analfabetismo de 90%, em 1975, para 40%, em 2021, considerando ainda que o Estado é o maior empregador em Moçambique”, ilustra a análise daquela organização da sociedade civil, sugerindo ao Governo para recuar e redesenhar a TSU.
Lembre-se que a TSU dominou a primeira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 2023, com a Comissão Técnica Multissectorial a propor a redução de salários e regalias dos altos dirigentes do país, a começar pelo Presidente da República. (Carta)
