Inicia, no próximo dia 09 de Janeiro de 2023, o Inquérito Parlamentar ao suposto envolvimento de um deputado no tráfico de drogas, através do Porto de Macuse, localizado no distrito de Namacura, província da Zambézia. A informação foi avançada nesta quarta-feira pelo deputado António Niquice, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Comissão Permanente da Assembleia da República para o efeito.

No entanto, tudo indica estar condenado ao fracasso o Inquérito a ser realizado pelos sete deputados (quatro da Frelimo, dois da Renamo e um do MDM – Movimento Democrático de Moçambique), cujo Relatório deverá ser apresentado no dia 02 de Fevereiro de 2023.

Em causa estão as recentes declarações do porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Leonardo Simbine, que disse não estar em investigação qualquer processo-criminal, envolvendo um deputado.

“O SERNIC não tem nenhum processo relacionado com um crime indiciando um deputado”, afirmou Leonardo Simbine, em conferência de imprensa, concedida aos jornalistas na passada terça-feira.

Estas declarações, proferidas antes do arranque dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, já demonstram o resultado a ser apresentado pelo grupo, liderado pelo Presidente da Comissão do Plano e Orçamento do parlamento moçambicano.

É que, segundo Niquice, durante o Inquérito, serão ouvidas diversas entidades baseadas na província da Zambézia, incluindo o SERNIC, a instituição que auxilia o Ministério Público na instrução de processos-criminais.

“Vamos interagir com várias entidades, desde o Ministério Público, o SERNIC, a PRM [Polícia da República de Moçambique], entidades locais do distrito de Namacura e os órgãos de representação descentralizada do Estado na província, para podermos ter elementos substantivos que nos possam dar matéria bastante clarificadora”, explicou Niquice.

Lembre-se que está em causa um caso de tráfico de drogas ocorrido em finais de Novembro passado, na província da Zambézia, envolvendo um professor e um Tenente das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Na altura, as autoridades de investigação criminal alegaram suspeitar o envolvimento de um deputado, eleito pelo círculo eleitoral da Zambézia, uma versão agora posta em causa pelas mesmas autoridades.

Aliás, na sua fundamentação, a Comissão Permanente da Assembleia da República defende que a criação da Comissão de Inquérito Parlamentar “surge na sequência da informação veiculada, em Plenário da Assembleia da República, do dia 01 de Dezembro de 2022, pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane, Relator da Bancada Parlamentar da RENAMO, do envolvimento de um deputado da Assembleia da República, no tráfico de droga, usando o Porto de Macuse, Província da Zambézia”. Ou seja, não elenca as suspeitas levantadas pelas autoridades de investigação criminal.

“O que nós pretendemos é verificar se existe ou não o envolvimento [no tráfico de drogas] de um deputado da Assembleia da República. Se existir, quem deve ser e em que circunstância isto poderá ter acontecido”, sublinhou Niquice, alegando que o período dado à Comissão é “bastante apertado”.

Sublinhar que, no seu Boletim sobre Política Moçambicana, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) disse, semana finda, que o deputado suspeito de estar envolvido no tráfico de drogas é da Frelimo e tem assento na Comissão Permanente da Assembleia da República, a mesma que chamou para si a responsabilidade de criar a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (A.M.)