A detenção do vice-presidente Saulos Chilima vem provar mais uma vez a independência do Judiciário no Malawi. Chilima foi detido na última sexta-feira, sob alegações de que recebeu suborno em dinheiro no valor de 280 milhões de kwachas, cerca de 280 mil dólares do empresário do Reino Unido Zuneth Sattar por o ter ajudado a garantir contratos com o governo para as suas empresas.

As empresas em questão são a Xaviar Limited e a Malachitte FZE, que obtiveram contratos de equipamento militar e rações alimentares para o Exército e para a Polícia do Malawi.

De acordo com um comunicado de imprensa assinado pela porta-voz da Unidade Anti-Corrupção, Egrita Ndala, Chilima recebeu o dinheiro entre Março e Outubro de 2021. “Ele recebeu dinheiro no valor de 280 mil dólares e outros itens de Zuneth Sattar como uma recompensa por ajudar empresas ligadas a Zuneth Sattar a serem adjudicadas contratos pelo Governo do Malawi,” lê-se na declaração.

Chilima foi levado ao Tribunal, acusado de práticas corruptas, contrárias à Lei de Corrupção. Ele também vai responder a acusações de tráfico de influência. Em Junho, o presidente Lazarus Chakwera parou de delegar funções a Chilima após as acusações de suborno.

Sattar, que teria subornado mais de 50 funcionários públicos para garantir contratos do governo estimados em biliões de Kwachas, foi preso no Reino Unido, mas ainda não foi acusado. A Unidade Anti-Corrupção está a investigar Sattar e outros funcionários públicos no Malawi sobre o suposto saque dos fundos públicos ao influenciar a concessão de contratos por meio do sistema de compras públicas do país.

No início deste ano, o Presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, dissolveu todo o seu governo sob acusações de corrupção contra três ministros. Chakwera prometeu reprimir a corrupção durante a sua tomada de posse em Julho de 2020.

Chilima liberto ainda na sexta-feira sob caução

O magistrado Madlitso Chimwaza concedeu liberdade ao vice-presidente do Malawi horas depois de ser detido por alegações de corrupção. Ele conseguiu liberdade sob condição de pagar em dinheiro 1 milhão de kwachas, cerca de mil dólares, entregar os seus documentos e se apresentar à Unidade Anti-corrupção a cada três meses. O vice-presidente também recebeu ordens de não deixar o país sem autorização judicial.

O julgamento foi adiado para uma data ainda a ser anunciada. Numa breve entrevista após a libertação, Chilima disse que não poderia comentar o que aconteceu durante o interrogatório e as acusações processuais. “Não vou comentar isso. Não é apropriado fazer isso. Deixe-me dizer que vou comentar quando for o momento apropriado”.

Após deixar o tribunal, o vice-presidente também se dirigiu aos seus apoiantes, agradecendo a presença e desejando-lhes um “bom fim-de-semana”, entre aplausos.

Entretanto, a Unidade Anti-Corrupção pediu ao tribunal que remeta o processo para o Tribunal de Crimes Financeiros. O director jurídico da Unidade Anti-Corrupção, Chrispine Khunga, disse que a agência reforçou a sua equipe de acusação com o experiente advogado Mordecai Msisha.

“É um grande caso. Não apenas porque envolve um vice-presidente em exercício, mas por causa de outras questões que requerem consideração adequada. Então, explicamos duas coisas ao tribunal: uma, que o caso deveria ir para o Tribunal Superior, para que uma divisão especial do Tribunal Superior o analisasse.

“Também explicamos ao tribunal que a equipe de acusação será liderada pelo advogado Mordecai Msisha, que já foi contratado.

“Planeamos trazê-lo pela experiência que ele tem, que pode ser consolidada e adicionada às habilidades internas que existem aqui na Unidade Anti-Corrupção”, disse Chrispine Khunga.

Neste momento, a mídia social refere que a maioria dos malawianos quer que Chilima se demita para salvaguardar a sua dignidade. Ao abrigo da Constituição, o Presidente do Malawi não pode demitir o seu vice porque à semelhança do Chefe de Estado ambos foram eleitos na mesma lista.

No seu discurso proferido a 21 de Junho deste ano, o presidente Lazarus Chakwera revelou que Chilima foi incluído na lista de funcionários públicos e funcionários do sector privado ligados aos supostos negócios corruptos de Sattar.

Independência do judiciário

Apesar de pobre, Malawi constitui exemplo em matéria de separação de poderes, no que tange à independência do judiciário, sendo um dos poucos países da África Austral que observa o Estado de Direito Democrático, em que ninguém está acima da Lei, tal como acontece nos países vizinhos onde, quase sempre, os dirigentes estão acima do Lei.

Por exemplo, em 2014, Joyce Banda perdeu as eleições gerais e logo a seguir exigiu a anulação do processo eleitoral, alegando fraude, mas sem fundamento. O caso foi à justiça e o tribunal chumbou a exigência da Joyce Banda.

Em 2019, realizaram-se Eleições Gerais ganhas pelo candidato do DPP, Peter Mutharika, para o seu segundo e último mandato. A oposição contestou os resultados eleitorais alegando fraude eleitoral e outras irregularidades e recorreu ao tribunal constitucional.

Depois da análise das reclamações, o tribunal constitucional anulou a eleição presidencial e marcou um novo pleito realizado em Junho de 2020, ganho pela dupla Lazarus Chakwera e Saulos Chilima, que concorreu pela Coligação Tonse de oito partidos.

E desta vez, após alegações de ter recebido dinheiro de suborno no valor de 280 mil dólares, o vice-presidente Saulos Chilima foi detido na última sexta-feira e liberto no mesmo dia, mediante pagamento de caução de cerca de mil dólares. O presidente da Ordem dos Advogados do Malawi, Patrick Mpaka, disse que, de acordo com a Constituição, o vice-presidente não está imune a processos criminais.

“Dado que a corrupção de alto nível assola o país e mina a realização da vontade e aspirações do povo do Malawi para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, a Unidade Anti-Corrupção é, portanto, obrigada e deve iniciar e concluir quaisquer investigações criminais e processos contra o vice-presidente se tiver evidências de tais crimes atribuídos ao vice-presidente”, disse Mpaka.

Ele disse que, sem prejuízo da presunção legal de sua inocência, o vice-presidente continua sujeito a processo criminal se a Unidade Anti-corrupção ou qualquer agência de aplicação da lei tiver motivos para processá-lo.

Na sequência deste caso, Chakwera demitiu este ano o inspector-geral da polícia George Kainja e suspendeu o seu chefe de gabinete, Prince Kapondamgaga. No entanto, Chakwera não demitiu Chilima porque não tem poderes constitucionais para fazê-lo.

“O melhor que posso fazer por enquanto, que é o que decidi fazer, é retirar de seu cargo quaisquer funções delegadas enquanto espero que o departamento Anti-corrupção prove as suas alegações contra ele”, disse Chakwera.

A investigação da Unidade Anti-Corrupção apurou que 53 funcionários públicos e 31 indivíduos do sector privado, grupos cívicos e alguns magistrados, incluindo jornalistas, também receberam dinheiro de Sattar entre Março e Outubro de 2021. No que foi visto como uma resposta à decisão de Chakwera, Chilima advertiu a Unidade Anti-Corrupção, no início do passado mês de Julho, que o órgão está a ser usado contra ele por motivos políticos.

Chilima é presidente do UTM (Movimento Unido para a Transformação), um parceiro-chave da Coligação governamental "Aliança Tonse", enquanto Lazarus Chakwera é Presidente do MCP, Malawi Congress Party, fundado pelo falecido Kamuzu Banda, primeiro Presidente do país, que governou este país vizinho de Moçambique, com mão de ferro.

Reacção da comunidade internacional

A Embaixada dos Estados Unidos no Malawi disse que aprecia os esforços da Unidade Anti-corrupção após a prisão do vice-presidente Saulos Chilima. Em comunicado, a Embaixada dos EUA diz que aprecia os esforços da Unidade Anti-Corrupção para investigar e responsabilizar todos aqueles que estão envolvidos em casos de corrupção.

“Isso requer coragem e compromisso com o Estado de Direito. Estes casos são da competência do sistema judicial do Malawi e encorajamos um processo justo, transparente e expedito pelos tribunais para todos os acusados de crimes”, lê-se no comunicado.  A Embaixada dos EUA instou o Governo do Malawi a continuar os esforços para abordar a questão da corrupção, identificando, processando e punindo todos aqueles que se envolvem em práticas corruptas, independentemente da filiação política.

Na sua declaração, expressou ainda o seu compromisso de continuar a apoiar a luta do Malawi contra a corrupção. Tal como noutros países africanos, a corrupção é endêmica no Malawi. (Carta)