Apesar do elevado nível de endividamento e os constantes atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores, o Governo continua confiante no sucesso da moribunda Moçambique Telecom (TMCEL), cujas operações têm sido dependentes da injecção dos recursos do Estado.

A confiança no sucesso futuro da maior empresa de telecomunicações do país foi manifestada esta quinta-feira pelo Primeiro-Ministro, durante o último dia da sessão de apreciação da Conta Geral do Estado de 2021.

Segundo Adriano Maleiane, o Governo irá prosseguir com o programa de investimentos em curso na TMCEL, de modo a garantir a contínua modernização e expansão da rede, tal como a melhoria da qualidade dos serviços, “o que irá contribuir para o incremento das receitas desta empresa e, deste modo, criar bases sólidas para a sua sustentabilidade”.

Dirigindo-se aos deputados, o Primeiro-Ministro garantiu que o Executivo continuará a adoptar e implementar medidas e acções que permitam às empresas públicas e participadas pelo Estado a melhorarem a sua competitividade no mercado e a sua solidez financeira, o que irá concorrer para reduzir os riscos fiscais.

Dados publicados recentemente pelo Centro de Integridade Pública (CIP) indicam que o Estado injectou, de 2018 a 2021, 3.575 milhões de Meticais para reanimar a moribunda TMCEL. Entretanto, ao fim de quatro anos, a companhia não pagou qualquer dividendo ao Estado.

Quanto à empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), outra companhia pública em situação de falência técnica, Maleiane defende que os resultados operacionais positivos registados em 2021 encorajam o Governo a prosseguir com o processo de reestruturação operacional e financeira.

O estudo conduzido pelo CIP revela que a estrutura de custos operacionais da companhia aérea de bandeira supera a sua capacidade de geração de lucro bruto, sendo que o défice entre o lucro bruto e os custos operacionais para 2021 foi estimado em 424 milhões de Meticais. A empresa necessitou, entre 2018 e 2021, de uma injecção financeira de 1.610 milhões de Meticais e, tal como a TMCEL, não pagou quaisquer dividendos ao Estado durante os últimos quatro anos.

No entanto, Adriano Maleiane refere que a sua contínua aposta nas já falidas empresas públicas e participadas pelo Estado tem surtido efeito. “A título ilustrativo, o sector empresarial do Estado contribuiu com mais de 6 mil milhões de meticais em dividendos, em 2020, contra pouco mais 2 mil milhões de meticais, em 2019”, defendeu.

Maleiane diz ainda constituir prioridade do Governo “aperfeiçoar os mecanismos de supervisão e controlo do sector empresarial do Estado, introduzindo o sistema de monitorias periódicas do grau de endividamento e consolidação das contas do Sector Empresarial do Estado, de entre outras acções, com a finalidade de garantir a redução dos riscos fiscais”, garantiu o Governo.

Refira-se que os resultados do estudo realizado pelo CIP – publicado há quase 30 dias – indicam que 75% das oito empresas seleccionadas representam um “risco fiscal” para as finanças públicas, sendo que, no geral, as empresas públicas representam um “risco fiscal alto”, significando que o sector apresenta elevada probabilidade de não conseguir cumprir com as obrigações financeiras junto dos credores. (Carta)