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Há mais de 4 décadas os palestinos vêm solicitando a implementação de dezenas de resoluções da ONU que garantem os seus direitos inalienáveis e abrem caminho para que haja paz e justiça na Palestina.
O desrespeito continuado da comunidade internacional ao não garantir a implementação dessas resoluções da ONU (baseadas na Lei Internacional) constitui um factor crucial para a manutenção e reforço do regime de Apartheid de Israel com o corolário de sofrimento, humilhação e mortes que continuamente inflige ao povo da Palestina.
Em Março de 2022, o Relator Especial da ONU sobre a Situação de Direitos Humanos nos Territórios Ocupados da Palestina desde 1967 (UN SR OPT) reportou à Comissão de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) que Israel vem perpetrando o crime de Apartheid, considerado crime contra a Humanidade.
O relator referiu que se o Conselho de Segurança da ONU (UNSC) “tivesse implementado as suas Resoluções há 30 ou 40 anos atrás, não estaríamos agora a falar de Apartheid”.
Em Junho de 2022, a Comissão de Inquérito Internacional Independente da ONU no Território Ocupado da Palestina (incluindo Jerusalém Oriental) e em Israel apresentou o seu primeiro informe à UNHCR. De acordo com o informe, “A contínua ocupação por Israel do território da Palestina assim como a discriminação contra os Palestinos é a causa última das tensões recorrentes, da instabilidade e do prolongado conflito na região”.
Ao apresentar o informe à UNHCR, a Presidente da Comissão, Navanethem Pillay, referiu que é na falta de acção por parte da ONU, associada à impunidade de que o regime de Israel goza, que “reside no cerne da sistemática recorrência de violações tanto no Território Ocupado da Palestina (incluindo Jerusalém Oriental) como em Israel’’.
Peritos em Direitos Humanos concordam com o relatório de 2019 do Comité da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), o qual considera urgente a erradicação de “todas as formas de segregação entre comunidades de judeus e de não-judeus, bem como de todas as práticas e políticas que de forma severa e desproporcionada afectam a população Palestina, tanto em Israel como no Território Ocupado da Palestina”.
Até ao presente momento 12 estados da Ásia, África, América Latina e Europa abordaram ou condenaram a política de Apartheid de Israel no UNHCR e apelaram para a tomada de medidas visando desmantelar essa política. No seio da ONU, em Genebra, existe clareza de que Israel é um estado de Apartheid.
Essa clareza junta-se ao consenso – baseado em factos e em análises de carácter legal – no seio de organizações da Palestina, de Israel, bem como de organizações internacionais de Direitos Humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.
É CHEGADA A ALTURA DE QUE ESTE ASSUNTO SEJA ABORDADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, durante a sua 77ª Sessão.
Na sua mais recente declaração condenando o regime de Apartheid de Israel, a Ministra de Relacões Internacionais e de Cooperação da África do Sul, Naledi Pandor, afirmou: “a posição da África do Sul é que a ONU deve delinear e implementar acções enérgicas de apoio à causa Palestina, e que um comité sobre o Apartheid deve ser criado sob os auspícios da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA)”.
O desmantelamento do sistema de Apartheid criado e implementado pelo regime de Israel deve constituir uma prioridade no compromisso da ONU visando a eliminação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e de outras formas de intolerância à escala mundial.
Considerando esta situação, a Associação de Amizade e Solidariedade com a Palestina (ASP), bem como as demais organizações da sociedade civil e os indivíduos listados abaixo, solicitam respeitosamente ao Governo de Moçambique que tome medidas enérgicas contra o Apartheid de Israel e em apoio ao Povo Palestino. Apelam nomeadamente ao Governo de Moçambique que durante a próxima Sessão da Assembleia Geral da ONU, que se iniciou a 13 de Setembro de 2022:
- Aborde a política de Apartheid contra o povo Palestino perpetrada pelo regime de Israel e apele de forma clara e inequívoca à UNGA para que adopte medidas imediatas e efectivas para desmantelar esse sistema de Apartheid;
- Proponha ou apoie uma resolução visando a reactivação de mecanismos da UNGA contra o Apartheid, incluindo a reactivação do Comité Especial Contra o Apartheid com o mandato de erradicar o Apartheid onde quer que ele exista, começando pelo Apartheid de Israel contra o povo da Palestina.
- Contribua para o debate durante as reuniões dos comités da UNGA, em especial no 3º comité que se ocupa dos Direitos Humanos, aborde o Apartheid de Israel assim como a reactivação dos mecanismos da ONU visando o seu desmantelamento.
Adicionalmente solicitam respeitosamente ao Governo de Moçambique para que:
- Vote contra a acreditação de Israel como membro observador da União Africana (UA), voto esse a ter lugar em Janeiro de 2023.
- Interdite a abertura de uma Embaixada de Israel em Moçambique.(Carta)
*Carta Aberta recebida na nossa redacção. O documento é da responsabilidade do Conselho de Direcção da Associação de Amizade e Solidariedade com a Palestina, composto pelas seguintes personalidades:Paulo Ivo Garrido, Abdul Carimo Issá, Momade Amade.
A Carta Aberta é subscrita por diversas entidades colectivas e pessoais nacionais.
