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A Direcção Nacional de Hidrocarbonetos (DNH) emitiu, a 15 de Junho de 2022, uma nota na qual interdita a construção de bombas de combustíveis em espaços localizados na zona “A” de todas as capitais provinciais e na Circular de Maputo. A decisão de interdição de postos de abastecimento de combustíveis, segundo a DNH, visa garantir a segurança de bens e pessoas e a protecção do meio-ambiente em todas as actividades relacionadas com produtos petrolíferos.
Como se pode constatar, antes de o Presidente da República (PR) Filipe Nyusi falar sobre a proliferação de postos de abastecimento de combustível na província de Sofala, já havia, há dois meses, ordem que interdita construção de bombas de combustíveis. Perante o facto, questiona-se a precipitação do Chefe de Estado em denunciar o caso antes da Justiça investigar até encontrar bases para agir.
“A Direcção Nacional de Hidrocarbonetos vem, de acordo com o número 2 do artigo 5 do Decreto 89/2019 de 18 de Outubro, comunicar ao Serviço Provincial de Infra-estruturas e todos os intervenientes na questão de licenciamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis, a interdição para a implantação de projectos desta natureza com vista a garantir a segurança de bens e pessoas e a protecção do meio ambiente em todas as actividades relacionadas com produtos petrolíferos, devido à proliferação de Postos de Abastecimento de Combustíveis em espaços localizados na zona A, concretamente nas circunscrições das cidades capitais e Circular de Maputo”, lê-se no comunicado da DNH, a que “Carta” teve acesso.
A DNH fundamenta, à luz do Decreto no 89/2019 de 18 de Novembro, apresentado pelas alíneas a), g) e j) do artigo 4, alcançadas na sua plenitude de forma eficiente – salvo algumas excepções, devidamente fundamentadas, estarem criadas condições para “assegurar o abastecimento de produtos petrolíferos no país de forma eficiente, efectiva e económica, de acordo com as condições de mercado; promover a segurança das pessoas e bens e a protecção do meio-ambiente em todas as actividades relacionadas com produtos petrolíferos, desde a sua produção ou implantação até ao fornecimento aos consumidores finais, bem como garantir a segurança, à regularidade e qualidade do abastecimento de combustíveis”.
Dois meses depois da ordem, o Presidente da República, Filipe Nyusi, veio a público denunciar a existência de proprietários de postos de abastecimento de combustíveis que usam o negócio para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo em Cabo Delgado.
O Chefe de Estado pronunciou-se sobre a matéria na segunda-feira passada, durante uma reunião com os Conselhos Executivo e de Representação do Estado na província de Sofala, onde esteve em visita de trabalho. Para além de denunciar, Nyusi exigiu uma acção mais pujante de fiscalização da Autoridade Tributária e do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. Com esta evidência, a pergunta que não se cala é: porque é que o PR não ficou calado, para a Justiça investigar serenamente? (Carta)
