O Senado norte-americano vai votar uma resolução que pede ao governo angolano eleições justas e credíveis e ao governo dos EUA que responsabilize quadros de Angola por qualquer tentativa de subverter o acto eleitoral. 

A resolução que três senadores democratas dos Estados Unidos da América (EUA) decidiram levar ao Senado sobre o próximo acto eleitoral de 24 de Agosto não poupa nem o MPLA, nem os governos de João Lourenço e do seu antecessor. 

Invocando décadas de “governo autocrático de Angola” e “a má gestão dos recursos do Estado por um homem e um partido”, os três democratas não pedem apenas ao governo angolano que assegure a realização de eleições “livres, pacíficas, justas” e “credíveis”. Também apelam ao governo norte-americano que responsabilize “os quadros angolanos que tentem subverter o processo eleitoral”. Alertam ainda que o fracasso em assegurar eleições credíveis pode exacerbar perigosamente as tensões políticas em Angola. 

No texto, Bob Menendez, Ben Cardin e Chris Van Hollen lembram que Angola é classificado como “Não Livre”, pela Freedom House (organização não governamental com sede em Washington) devido ao uso abusivo “do partido no poder das instituições estatais para controlar os processos políticos e limitar a liberdade de expressão”.

No documento de quatro páginas, é ainda apontado que os meios de comunicação social em Angola “são controlados ou altamente influenciados pelo Estado”, e os jornalistas independentes enfrentam “perseguições” e “os partidos de oposição  são sujeitos  a uma interferência  burocrática, sendo que menos de metade dos angolanos não são livres para dizer o que pensam. 

Lembrando o “histórico de repressão das liberdades democráticas”, o senador Ben Cardin frisa que a “resolução apela ao governo de Angola para romper com o seu histórico de repressão e realizar eleições livres, justas e pacíficas”. Os angolanos “merecem ter a possibilidade de institucionalizar a prática de escolher os seus próprios líderes num processo livre e justo”, sublinhou por sua vez Bob Menendez, presidente da comissão do Senado para as Relações Externas. 

Já Chris Van Hollen, que preside a subcomissão do Senado de Relações Externas para África e Política Global de Saúde, vai mais longe e destaca o que a resolução também afirma: “Angola é governada por um partido desde a sua independência e as próximas eleições já são marcadas por tentativas de silenciar e intimidar os partidos da oposição”.  Os três senadores não esquecem que, desde 2020, os angolanos “são detidos e a polícia reprime de forma violenta” protestos públicos quando se manifestam contra a situação vivida em Angola.

Nas considerações prévias da resolução, é ainda destacado o facto de o MPLA e a UNITA, os principais adversários, terem sido os dois inimigos beligerantes da guerra civil que durou 26 anos, e que Angola passa por um período de crise social e económica, com “a frustração a alastrar pelas camadas mais desfavorecidas, numa economia baseada no petróleo e com altas taxas de pobreza, desigualdade e corrupção”.

A resolução, se for aprovada (o que é provável, tem sido esse o histórico do Senado em textos deste género), pede ainda que seja permitida a todos os partidos a realização das suas campanhas eleitorais sem “restrições ou intimidação”, podendo “divulgar livremente a sua informação eleitoral”.

Por outro lado, defende a presença de observadores internacionais, como os da União Europeia, que já se disponibilizou, o fim da proibição de divulgação de sondagens eleitorais, e a aplicação de meios do Estado, ou das suas instituições no apoio a qualquer partido ou candidato. 

No entanto, o apelo lançado pelos três senadores não é apenas dirigido ao governo angolano ou ao MPLA. “Exortamos todas as partes envolvidas a agir no melhor interesse do povo de Angola e a dar a todos os angolanos a oportunidade de finalmente terem as suas vozes escutadas através de um processo democrático livre, justo e credível”, insistiu Van Hollen.

Na mesma nota, Menendez olha para o futuro, dizendo: “independentemente de quem ganhar estas eleições, apelo aos actores políticos que trabalhem juntos para desenvolver e implantar reformas que tragam mais transparência, prosperidade, igualdade e liberdade para o povo de Angola”. O texto que ainda não se sabe quando será votado no Senado norte-americano recorda ainda que estas são as quintas eleições multipartidárias de Angola, desde 1992. (Carta)