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A Missão Militar da SADC (SAMIM) em Moçambique poderá passar para missão de paz e as prorrogações poderão passar para um ano de cada vez, em vez dos actuais três meses. Estas são algumas das recomendações saídas da reunião do comité ministerial extraordinário da Troika do Órgão da SADC (MCO), realizada no passado domingo (3 de Abril) em Pretória, na África do Sul, para discutir a situação de segurança e os progressos da Missão da SADC em Moçambique (SAMIM).
A reunião contou com a participação dos países Contribuintes de Pessoal para a SAMIM e a República de Moçambique.
A Troika do Órgão da SADC, responsável pela promoção da paz e segurança na região inclui África do Sul (Presidente do Órgão), Botswana e Namíbia, enquanto os países Contribuintes de Pessoal para a SAMIM são Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesotho, Malawi, África do Sul, Namíbia, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Os ministros confirmaram no domingo a decisão da cimeira extraordinária da SADC realizada em Janeiro em Lilongwe, no Malawi, de prorrogar o mandato da SAMIM de 15 de Abril a 15 de Julho.
Concordaram também em recomendar aos chefes de Estado da Troika da SADC que, a partir de Julho, os mandatos da SAMIM sejam prorrogados por um ano de cada vez, em vez dos actuais três meses.
A ministra sul-africana das Relações Internacionais e Cooperação, Naledi Pandor, na sua qualidade de Presidente do Comité Ministerial do Órgão da SADC para Cooperação em Política, Defesa e Segurança, disse, na reunião de domingo, que a cimeira da SADC em Janeiro também tinha acordado que a missão da SAMIM iria “reduzir” o seu mandato do Cenário 6, sob as regras da União Africana (UA) – o que significa um mandato de plena execução – para um mandato do Cenário 5, o que significa mais uma missão de paz.
Esta mudança de mandato surge aparentemente à luz dos “progressos encorajadores feitos até agora pela missão da SAMIM que trouxe estabilidade à maioria das áreas ocupadas pelos terroristas”, disse Pandor. Ela também reconheceu que a SAMIM continua a enfrentar desafios, incluindo o cumprimento de promessas, particularmente, no que toca ao fornecimento de recursos adicionais necessários para passar para o Cenário 5.
Pandor também observou que a intervenção da SAMIM exige o apoio da União Africana e dos parceiros de cooperação internacional, tendo ainda saudado a aprovação pela União Europeia do financiamento para a SAMIM através do Mecanismo de Resposta Antecipada da União Africana.
A chefe da diplomacia sul-africana expressou gratidão aos Estados Membros da SADC pelo contínuo empenho e apoio à luta contra o terrorismo, que continua a ameaçar os ganhos que a região está a obter no sentido da integração e desenvolvimento sócio-económico.
Também aplaudiu a inauguração do Centro Regional de Combate ao Terrorismo (RCTC) no passado dia 28 de Fevereiro na República Unida da Tanzânia, como um passo importante para fortalecer a arquitectura de segurança regional da SADC. O RCTC foi estabelecido para assegurar uma coordenação reforçada, parcerias reforçadas, bem como para promover uma resposta atempada ao terrorismo e extremismo violento na Região da SADC.
Os ministros instruíram o Chefe da SAMIM, apoiado pelo Quartel-General da Força e pelo Mecanismo de Coordenação Regional, a coordenar a Assistência Humanitária na área da Missão, a fim de facilitar a prestação de assistência humanitária aos Deslocados Internos (IDPs) e continuar a fornecer segurança às organizações envolvidas na assistência humanitária a deslocados internos, particularmente em áreas de difícil acesso.
Durante a sua reunião, os ministros elogiaram a liderança da SAMIM, e os homens e mulheres no terreno pelos seus sacrifícios e empenho na luta contra os actos terroristas em algumas partes da Província de Cabo Delgado.
No entanto, o Secretário-Executivo da SADC, Elias Magosi, explicou na reunião que o financiamento da União Europeia para a SAMIM cobre apenas as intervenções não militares, como apoiar as mulheres e iniciativas de capacitação de jovens, bem como programas de capacitação para a polícia e serviços prisionais. O financiamento da UE ascende a 1,8 milhão de euros.
Magosi disse que é necessário continuar a traçar estratégias para melhorar e consolidar as conquistas alcançadas na área da paz e segurança regional, uma vez que a dinâmica em constante mudança dos actos de terrorismo e extremismo violento tem potenciais efeitos de resultar em descalabro.
Ele agradeceu o Governo de Moçambique pela cooperação com o Secretariado e a SAMIM, o que demonstra o compromisso de garantir que a SAMIM tenha sucesso no seu mandato de restabelecimento da paz e estabilidade nas zonas afectadas da Província de Cabo Delgado.
Tomando em conta que o combate ao terrorismo requer uma abordagem holística, incluindo o apoio à República de Moçambique, na realização de medidas de construção de confiança para obter apoio público contra os terroristas, vários Estados-membros da SADC comprometeram-se a contribuir com vários meios, incluindo apoio humanitário, além de contribuições de tropas.
A SAMIM é uma força de intervenção militar que está em Moçambique desde Julho do ano passado para tentar eliminar o grupo jihadista Al-Sunna wa Jama'a (ASWJ) - conhecido localmente como Al-Shabaab - que vem aterrorizando partes do norte de Moçambique desde Outubro de 2017.
Nos finais do mês passado, o presidente Filipe Nyusi, pediu, na Jordânia, 275 milhões de euros (pouco mais de 300 milhões de dólares) à comunidade internacional para fazer face ao terrorismo em Cabo Delgado. (FI)
