O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, alargou até 15 de abril o destacamento da Força Nacional de Defesa da África do Sul (SANDF) em Moçambique no âmbito da missão militar regional em Cabo Delgado, foi ontem anunciado.

“Os militares da SANDF continuarão a apoiar a República de Moçambique no período de 16 de janeiro de 2022 a 15 de abril de 2022”, refere-se na carta do Presidente da República, datada de 28 fevereiro de 2022, mas divulgada somente hoje pelo parlamento sul-africano.

De acordo com a carta do chefe de Estado sul-africano à presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, a que a Lusa teve acesso, o destacamento de 1.495 militares vai custar cerca de 985 milhões de rands (56,9 milhões de euros).

“A Constituição obriga o Presidente a informar o parlamento prontamente e sem demora injustificada”, referiu à Lusa o deputado Kobus Marais do Aliança Democrática (DA), maior partido na oposição na África do Sul.  

Segundo Kobus Marais, que é também ministro sombra para a Defesa, o parlamento sul-africano foi informado da decisão apenas na noite desta quinta-feira, durante a reunião do Comité Permanente Conjunto para a Defesa.

“Solicitei ao presidente [do comité parlamentar] que se inquirisse o Presidente sobre as razões pelas quais só nos informou com uma carta datada de 28 de fevereiro quando a prorrogação foi autorizada com efeitos a partir de 16 de janeiro”, salientou o deputado sul-africano à Lusa.

“Ele argumentou que a Constituição não define 'prontamente' ou atraso irracional, queria que aceitássemos como atraso não irracional e que não se questionasse o Presidente da República. Recusei-me a aceitar isso”, vincou.

O deputado sul-africano sublinhou ainda: “As atuais circunstâncias de alto risco, os recursos limitados para apoiar os nossos soldados, a morte do coronel Radebe há pouco tempo, e a nossa responsabilidade constitucional e dever de garantir que os soldados não sejam expostos de forma injustificada a alto risco, certamente exigem que tenhamos todos informações relevantes a todo o momento”.

“Estou muito preocupado que o número crescente de soldados destacados não desfrute do nível mínimo de apoio e recursos, incluindo apoio aéreo, terrestre e marítimo adequado, não vi qualquer informação para resolver estas minhas preocupações, e a informação que tenho é que a SADC não encontrou os recursos financeiros de nenhum outro lugar”, adiantou em declarações à Lusa.

“Espero que Moçambique também desempenhe um papel mais significativo como membro da SADC dentro da SAMIM [Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique] e que as forças ruandesas também façam parte da força multinacional alargada para eliminar as forças do ISIL [Estado Islâmico] em Cabo Delgado”.

Desde 2017, a província moçambicana de Cabo Delgado, rica em gás natural, está a ser aterrorizada por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 859 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.

Desde julho, uma ofensiva das tropas governamentais com apoio do Ruanda a que se juntou depois a SADC permitiu o aumento da segurança, recuperando várias zonas onde havia a presença dos rebeldes, mas os ataques continuam em zonas dispersas da província e de regiões vizinhas. (Lusa)