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O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental, defende a criação urgente do Fundo Soberano que está a ser preparado pelo Governo, através do Banco de Moçambique. O CIP diz ser urgente porque as receitas do gás do Rovuma já estão quase a começar a cair, assim que, no primeiro segundo semestre deste ano, arrancar a produção do Projecto FLNG Coral Sul na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte de Cabo Delgado.
Em análise intitulada “Proposta de Fundo Soberano para Moçambique deve ser aprovada urgentemente”, aquela organização da sociedade civil lembra que o Banco de Moçambique publicou, em Setembro de 2020, a proposta para a criação de um Fundo Soberano, com o objectivo de maximizar os ganhos decorrentes das receitas do gás natural e de outros recursos naturais não renováveis. A proposta do Banco de Moçambique refere ainda que a criação do Fundo Soberano é uma decisão do Governo e o melhor momento para a sua criação é antes do início da entrada massiva das receitas dos recursos naturais não renováveis.
“Esta posição é consentânea com a necessidade de paulatinamente, antes da recepção de grandes volumes de receitas, o fundo começar a estabelecer-se para que se ganhe maturidade de gestão, de modo que, quando o país passar a receber grandes volumes de receitas, a capacidade de gestão do fundo esteja consolidada, minimizando-se os diversos riscos de uma abundância de recursos e também de uma má gestão das receitas”, lê-se na análise do CIP.
A organização fundamenta a criação do Fundo Soberano com o facto de estar previsto que o país encaixe, em 2022, cerca de 34 milhões de USD com a entrada, dentro de três meses, em funcionamento do projecto FLNG Coral Sul na Bacia do Rovuma, o segundo projecto do sector de gás a entrar na fase de produção, depois da empresa Sasol. Neste contexto, o CIP recomenda na análise, de forma geral, a intervenção da Assembleia da República para a defesa dos direitos dos moçambicanos, aprovando uma lei do Fundo Soberano que seja transparente e inclusiva.
A organização exorta ainda a revisão e publicação periódica por parte do Ministério das Finanças, Banco de Moçambique e Ministério dos Recursos Minerais e Energia das previsões das receitas do sector e detalhes que permitam o escrutínio público das principais decisões do uso dos recursos extractivos e a necessidade de garantir que os recursos que estão a ser explorados hoje também beneficiem as gerações futuras.
O modelo de Fundo Soberano proposto pelo Banco de Moçambique persegue dois objectivos, nomeadamente, a acumulação de poupança e a estabilização do sector fiscal. Com o primeiro objectivo, pretende-se equilibrar as necessidades das gerações presentes e futuras e com o segundo isolar o orçamento e a economia dos impactos nefastos resultantes de flutuações dos preços das commodities nos mercados internacionais. Em relação ao desenvolvimento, a proposta indica que serão encaminhados para investimentos em infra-estruturas recursos a serem geridos pelo Governo através do Orçamento do Estado (OE).
O modelo do Fundo Soberano proposto será financiado, até ao vigésimo ano, por 50% das receitas totais brutas do sector extractivo (derivado da exploração de hidrocarbonetos – gás e petróleo, minérios e metais) e, a partir do vigésimo primeiro ano, por 80% destas mesmas receitas. O restante será canalizado para o OE. O Banco Central alerta, na proposta, que “a criação do fundo deve ser antes do início da entrada massiva das receitas dos recursos naturais não renováveis e esta decisão cabe ao Governo”. (Evaristo Chilingue)
