Como é público, decorre, de 15 a 17 de Maio, a Conferência Anual do Sector Privado, vulgarmente designado por CASP. Trata-se de uma plataforma de diálogo que representa o culminar do diálogo que inicia com a interacção entre os Pelouros da CTA e os Ministérios económicos e/ou transversais, onde as partes instituem equipes técnicas, que se debruçam sobre matérias relevantes que preocupam o sector. De três em três meses ou menos, essas matérias técnicas são levadas ao Ministro de Tutela para ter o tratamento julgado conveniente.

Isto ao nível central, mas o diálogo público-privado também está descentralizado, sendo que a CTA tem Delegações nos distritos e nas províncias, onde o diálogo acontece e versa sobre matérias de interesse local e específico. Essas matérias podem e devem ter solução local, sendo que as que, pela sua natureza, requerem a intervenção dos órgãos centrais, as delegações da CTA reportam aos pelouros e estes canalizam o assunto aos respectivos Ministérios.

No diálogo público-privado, foi instituído o CEMAN, que é um espaço de diálogo público-privado liderado pelo Primeiro-ministro da República de Moçambique. Trata-se de um evento que se pode considerar preparatório da CASP – Conferência Anual do Sector Privado. Neste espaço de diálogo, são discutidas matérias contidas na Matriz de diálogo e não só, para que a Conferência Anual do Sector Privado tenha como objecto fazer o balanço da Matriz entre o Sector Privado e o Governo do dia e fazer uma nova Matriz para o ano subsequente, elencando matérias que merecem o tratamento, nesse lapso de tempo.

Dito isto, o Diálogo Público-Privado parece uma plataforma que corre numa plataforma harmónica, mas não é bem assim. O Diálogo Público-Privado tem tido os seus solavancos, devido a matérias, muitas vezes, de difícil abordagem e sobre as quais, muitas vezes, o sector público não possui resposta, não propriamente por falta de vontade, mas por não possuir soluções à vista. Dou o exemplo dos raptos de empresários nacionais, que é um fenómeno que o sector privado, que é vítima, tem estado, de forma recorrente, a solicitar soluções ao Governo. Entretanto, os resultados não são palpáveis aos olhos de quem está fora do diálogo e não parece haver preocupação para estancar o fenómeno.

Nada disso, a complexidade do assunto e o facto de mexer com as instituições de soberania podem ser o “calcanhar de Aquiles” do problema. Repare que, para a resolução deste fenómeno, somente o sector público deve intervir, porque compete à Polícia da República de Moçambique manter a ordem e segurança públicas em Moçambique. Mas, de forma recorrente, esta instituição queixa-se de falta de meios para fazer face à crescente onda de criminalidade e sua sofisticação. Sem querer limitar esta reflexão à análise de raptos somente, trago como exemplo que o Sector Privado, através da CTA, tem estado a trabalhar afincadamente para a solução do problema, mas, aos olhos das pessoas, parece que nada se faz, sobretudo, quando se é vítima do fenómeno. Mas voltemos à XIX Conferência do Sector Privado.

XIX CASP tem um significado especial, tanto para o Governo como para a CTA

Esta XIX CASP tem um significado muito especial, primeiro, porque Moçambique vai a eleições presidenciais, legislativas e provinciais em Outubro de 2024, o que equivale dizer que, por parte do Governo de Moçambique, depois de Fevereiro de 2025, haverá novos “players” para o Diálogo Público-Privado, a começar pelo nível mais alto, que é o Presidente da República. Muitas figuras concorrem para esse posto de Presidente da República e não sabemos, ainda, qual será o desfecho. Contudo, esperamos que, independentemente de quem seja o próximo Presidente da República, o diálogo seja mantido, por se ter mostrado como uma plataforma útil para a melhoria do ambiente de negócios.

Dizer que o Diálogo Público-Privado não é algo institucionalizado ainda, por isso não vincula, de forma obrigatória, as instituições públicas. Ele resulta da vontade das partes, o que, na minha opinião, não é bom para o ambiente de negócios. O Diálogo Público-Privado deve ser oficializado, sendo que a sua operacionalização poderia depender do Governo do dia. Esperemos que o novo Governo o faça, bem como torne a CASP uma marca desse diálogo. Entretanto, consta que a CTA já avançou com a reserva do nome junto das instituições de direito.

Embora o Diálogo Público-Privado não tivesse um carácter obrigatório, devo dizer que o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, participou das IX Conferências do Sector Privado e o único em que não participou é porque não se realizou, devido à COVID 19, por isso não se pode colocar em causa a vontade ou não de dialogar. Ele sempre esteve disponível, podendo se questionar os resultados, mas governar é como uma equipe de futebol de onze, quando a equipe não ganha, o culpado é o treinador e não os jogadores. No caso em apreço, Filipe Jacinto Nyusi é o treinador, o capitão é Adriano Maleiane, Primeiro-Ministro, e os jogadores são os Ministros!

Por isso, esta XIX CASP deve servir de despedida ao bom treinador da equipa, que é Filipe Jacinto Nyusi, ao capitão Adriano Maleiane e aos jogadores, independentemente, se foram bons ou maus jogadores. Igualmente, esta XIX CASP serve de despedida ao Presidente da CTA Agostinho Vuma, por ter cumprido os dois mandatos, como Presidente da CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique.

Agostinho Vuma, Presidente da CTA, deixa legado à instituição!

Por ocasião do fim do seu mandato, como Presidente da CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma pretende deixar um legado, através da sistematização do que foi o Diálogo Público-Privado, nos últimos 10 anos em Moçambique, curiosamente, o que equivale dizer que Agostinho Vuma irá deixar um espólio do seu mandato, que coincide com o mandato de Filipe Nyusi, Presidente da República. O sector privado, de um modo geral, espera com ansiedade esse espólio, sistematizado de forma cronológica e reduzido a LIVROS.

Mesmo para terminar, agradecer ao Governo de Moçambique, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, por ter estado muito perto do Sector produtivo nacional através da CTA e, igualmente, agradecer a Agostinho Zacarias Vuma, por ter levado a bom porto os interesses do Sector Privado durante estes 10 anos da sua Governação. Para os dois, Filipe Jacinto Nyusi e Agostinho Zacarias Vuma, ide em paz e estamos gratos pelo trabalho que realizaram em prol de um bom ambiente de negócios. Continuem nos inspirando nesta caminhada!

Adelino Buque