Empresas, Marcas e Pessoas

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quinta-feira, 22 fevereiro 2024 08:50

Nova Tabela de Emolumentos atenta contra direitos dos moçambicanos – Fundação de Sinai Nhatitima

Continua a indignar o país e o mundo a nova Tabela de Emolumentos dos actos praticados nos Registos e Notariado, aprovada pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos no dia 10 de Janeiro e que esteve em vigor durante oito horas do dia de ontem.

Depois de uma contestação generalizada da população, maior vítima da nova tabela, agora é a vez de organizações não-governamentais chamarem o Governo à consciência. Em comunicado de imprensa emitido na tarde de ontem, a Fundação Para Cidadania, do juiz jubilado do Tribunal Supremo, Sinai Nhatitima, defendeu que as novas taxas aprovadas são “excessivamente altas e se encontram desajustadas da realidade nacional”, podendo ter “um impacto inevitável sobre o exercício dos Direitos do Cidadãos”.

De acordo com aquela Organização Não-Governamental, o Diploma Ministerial n.º 12/2024, de 7 de Fevereiro, “atenta contra o exercício dos direitos e liberdades dos moçambicanos”, na medida em que “irão limitar” os cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos, no acesso aos serviços básicos tais como saúde, educação, emprego, habitação, alimentação, protecção à maternidade e à infância.

“Considera ainda, a Fundação Para Cidadania, que a entrada em vigor desta Tabela não teve em conta o actual contexto social e económico do país, afectado por sucessivos choques internos e externos, que vêem progressivamente degradando, de forma acentuada, a vida dos cidadãos”, sublinha a fonte.

Para a organização, os factores acima referidos afectam a vida das famílias e das empresas, exercendo uma pressão adicional sobre a sua capacidade de gerar rendimentos e aceder a serviços públicos, agravando desta forma as desigualdades económicas e sociais, o que mina o desenvolvimento humano harmonioso em Moçambique, pelo que exorta o Governo a rever as taxas aprovadas e adequá-las às reais condições do cidadão moçambicano.

Refira-se que ontem esteve em vigor a nova tabela de emolumentos dos registos e notariado, tendo sido suspensa no fim do dia, devido à onda de contestação social por causa dos elevados valores fixados por Helena Kida. Até ao momento, não se sabe quando a mesma entrará em vigor.

A tabela introduzida ontem, sublinhe-se, refere, por exemplo, que a emissão do Certificado de Registo Criminal custa entre 1.000,00 e 6.100,00 Meticais, enquanto a emissão de títulos de propriedade de veículos automóveis, reboques, máquinas pesadas e aeronaves custa entre 6.000,00 Meticais e 22.000,00 Meticais, subindo para 10.000,00 a 42.000,00 Meticais, caso fosse feito fora do prazo. (Carta)

quinta-feira, 22 fevereiro 2024 07:44

Alima Hussein Sauji: Veio, venceu e convenceu, escreve Dino Foi

Conheci Alima no início da nossa carreira académica na Africa University em Mutare, em 2001. Ela era sénior: tinha lá estado um ano antes de mim, portanto conhecia a casa.

Havia um número de estudantes que primeiro faziam inglês por um ano e depois passavam para a universidade como tal, então quando começámos o ano académico per se ficamos na mesma turma, embora a especialidade dela era Marketing e a minha de Administração e Gestão de Empresas, muitas aulas eram em comum.

Alima faz parte da larga maioria, que não vai com minha cara sem eu lhes ter feito algo e nem se quer me conhecer direito. Com o andar do tempo fomos clicando, para piorar o namorado na altura era meu colega do quarto, então tivemo-nos de engolir, chegando ao ponto de lhe ter nomeado minha Vice Presidente de Administração e Finanças quando fiquei Presidente da Comunidade Moçambicana na Africa University.

Não posso dizer que a minha presidência não foi turbulenta, esse nosso tribalismo crónico já era patente na universidade: a larga comunidade Moçambicana era do centro e não via de bons olhos um Presidente do “Maputo”, e não interessava quantas vezes eu tinha de repetir que era de Inhassunge mas, o facto de eu vir do Maputo já era mau! Algo que com o andar do tempo ultrapassámos, e a Alima ajudou muito nesse quesito.

Muito atenta, quando notou que eu não era um estudante normal ela se aproximou mais, acrescido ao facto de que o meu melhor amigo no campus universitário era o namorado dela, ficamos irmãos. A minha anormalidade é que antes de eu ir à universidade havia estado em multinacionais e em posições seniores então o meu linguajar na parte prática das coisas era um pouco diferente.

Foi a mim que ela veio quando quis mudar de especialidade. Expliquei as vantagens e desvantagens de um curso e outro, embora não fossem muito distantes, a Alima preferiu seguir-me, mudando de especialização.

Alima e eu temos muitas similaridades. Os dois viemos do distrito (em Catandica tem energia, Inhassunge não), somos de grandes famílias africanas (extensas) e fomos fortemente suportados pelos nossos irmãos (mano Amilcar e mano Clemente). Mano Amilcar é o anjo da Alima, um irmão que também ganhei, que sempre esteve ali para Alima.

Quando precisamos de estágio, algo que acontecia no penúltimo ano, eu e Alima conseguimos na ADIPSA em Chimoio, uma instituição liderada na altura pela nossa carismática Directora Célia Ribeiro, que nos abriu a instituição por completo. Eu tinha um calcanhar de Aquiles: acomodação.

É que enquanto os meus amigos Luis Nhancumbe e Amilcar Paulo podiam me acomodar todas vezes que eu ia passar o fim de semana em Chimoio, seria muita petulância dar lhes o fardo de me acomodarem por quase um semestre. A Alima saltou e me ofereceu um quarto na casa dela!

Fizemos o estágio e aconteceu uma das coisas mais belas que pode te acontecer quando estudante: A ADIPSA no fim do estágio deu à cada um de nós 6,000 dólares americanos para pagar as propinas do último ano. Era muito mais que suficiente e ali na Discoteca Gullivers me sentiram. A Alima sempre foi mais reservada.

Graduamos na mesma data em 2005, 3 meses depois fui ao Taiwan fazer o meu mestrado e Alima mudou-se para o Maputo, onde continuamos em contacto.

Enquanto sempre fiz combate àqueles que imigraram de vez, depois de terem ido fora estudar, mas era erro de quem nunca tinha estado fora por muito tempo. É que se de um lado era assediado pelos meus professores para ficar de vez, do outro lado era de empresas que queriam ter um estrangeiro que pudesse tomar conta do mercado internacional, então fui sim tentado a pensar em não regressar ao país, depois dos meus estudos.

Em 2007 estive a frente de um projecto sensível de um Estado e, quando chegou à um certo estágio esse Estado exigia que a partir daquele ponto todos que estivessem em contacto com aquele projeto deveriam ser nacionais, e no meu caso, mesmo que essa nacionalidade fosse adquirida, portanto estava me ser oferecido um passaporte e uma nova nacionalidade .

Confidenciei com a Alima. Meu erro! Alima chumbou completamente essa empreitada de um outro passaporte e foi mais longe: “ Mano, regressar à Mocambique e vir ser meu chefe. O meu anterior chefe mudou-se para uma outra instituição e há vaga aqui!”

Eu já ouvi discursos de solidariedade e, mesmo de bondade mas alguém te convidar para seres chefe dele eu nuca ouvira antes! É quão bondoso é o coração da Alima. O certo é que eu concorri para a vaga e num processo muito competitivo, incluindo o “No Objection” da USAID que pagava o meu salário, fui indicado Gestor dos Mecanismos Consultivos da CTA e mais tarde das Relações Institucionais e Desenvolvimento Associativo, tendo Alima e mais outras 2 senhoras como minhas assessoras.

No dia-a-dia, se não conhecesse a nossa relação, ficava difícil saber que nós tínhamos intimidade, é que a Alima é uma profissional e nunca, deixou a nossa relação de amizade estar acima da nossa relação profissional . E isso veio a gerar frutos: anos depois de eu sair da CTA a Alima conseguiu ser a Directora Executiva da CTA.

Mas não, a Alima pegou em si e foi buscar os assuntos mais candentes da sociedade, especificamente das mulheres e os trouxe à nú.

Há duas semanas o programa da Alima fez um ano e teve um evento de arromba, com muita luz e alegria no Hotel Polana. Não vi uma Alima madura, pois isso ela já era mesmo quando estávamos na África University, vi uma mulher do distrito, que contou ali em frente de todos que vendeu bolos para contribuir na renda da casa, em Chimoio sob chacota de preconceituosos e, ali estava ela: chegou, venceu e convenceu!

Foram bonitas as palavras do nosso eterno Presidente Salimo Abdula em conjunto com a sua esposa, São Abdula. E Alima sendo Alima, pegou nas duas irmãs mais velhas que estavam na sala e dançaram aquelas coisas delas lá de Catandica, de onde vieram.

Para muitas Alimas por aí espalhadas, nunca duvidem dos vossos sonhos!

sexta-feira, 16 fevereiro 2024 09:34

Hidlson Valentim e Yurchade Machava integram a nova turma da incubadora de talentos MTF

Novos estudantes iniciam programa de formação de 12 meses totalmente financiado pela MultiChoice

Os jovens moçambicanos Hidlson Valentim e Yurchade Machava fazem parte de um novo grupo de 20 cineastas africanos que começou um emocionante ano de formação em cinema e televisão na Academia da África Austral da MultiChoice Talent Factory em Lusaka, Zâmbia.

Esta academia é uma das três no continente, onde os alunos passam 12 meses adquirindo habilidades sobre roteiro, edição, produção e realização – através de estudo e experiência práctica em produções de televisão e cinema. O currículo totalmente financiado inclui workshops, palestras, masterclasses, entre outras actividades.

Os alunos da MTF aprendem de grandes nomes da indústria e profissionais experientes de todo o mundo. A fase final do curso prevê que os alunos desenvolvam longas-metragens para transmissão nos canais de conteúdo local da MultiChoice e no Showmax. Ademais, os estudantes desfrutam de um curso de on-line intensivo com a equipa da Academia de Filmes de Nova Iorque (New York Film Academy - NYFA).

Na África Austral, o currículo da Academia MTF é criado com a instituição parceira da MultiChoice África, a Universidade da Zâmbia, que confere as qualificações do curso após a conclusão do programa da academia.

Valentim e Machava fazem parte de um grupo de alunos escolhido após um processo rigoroso de entrevistas e selecção por especialistas em cinema e televisão, bem como pelo Director da Academia MTF para África Austral. A turma de 2024 é composta por 55% alunos do sexo masculino e 45% do sexo feminino – provenientes de Zâmbia, Namíbia, Malawi, Botsuana, Angola, Zimbabwe e, claro, Moçambique.

Desde a sua criação, em 2018, este programa produziu mais de 300 graduados, a nível do continente africano - jovens cineastas qualificados que agora estão levando histórias africanas para o mundo. Uma pesquisa da MTF descobriu que cerca de 92% dos graduados da MTF Academy passaram a trabalhar no sector criativo.

“Após a conclusão do programa, nossos graduados não apenas se integram com sucesso em projetos emblemáticos da MultiChoice e colaboram com os principais canais da região, mas também catalisam inovações ao iniciar seus próprios empreendimentos. Eles se tornam parceiros e fornecedores essenciais, fortalecendo o tecido da nossa indústria," destaca Christopher Puta, Director da Academia MTF para África Austral. "Este ciclo virtuoso de desenvolvimento de talentos e colaboração sublinha o compromisso da MultiChoice em nutrir o ecossistema de entretenimento africano que torna-se cada vez mais vibrante e sustentável.”

No ano passado, a MTF Academy Southern Africa formou um grupo talentoso de jovens criativos apaixonados e qualificados, muitos dos quais juntaram-se a produções locais com a Comissão Nacional de Cinema da Zâmbia (ZNFC), bem como produções pan-africanas de cinema e televisão, para além de ter trabalhado em longas-metragens produzidas na Namíbia que estrearam no Showmax e em outros canais locais nos mercados de língua portuguesa, como Kwenda Magic e Maningue Magic.

“A MTF está aqui para reafirmar a visão MultiChoice de produzir conteúdo hiper-local para mercados locais”, afirma Christopher, acrescentando que “vimos como o público reage ao conteúdo feito por africanos para africanos, e estamos ansiosos para ver o trabalho produzido pelo grupo de alunos da MTF deste ano”.

terça-feira, 13 fevereiro 2024 21:02

Petromoc desmente Fly Modern Ark sobre falta de combustíveis

A Petromoc acaba de desmentir que esteve sem combustíveis nos dias 10 e 11 de Fevereiro, tal como alegou ontem a Fly Modern Ark (FMA), através do seu habitual porta voz, Sérgio Matos. A FMA foi escolhida pelo governo para recuperar a LAM, a companhia aviadora de bandeira.

Esse processo está a decorrer com muitos percalços. No domingo, a maioria dos voos domésticos e regionais sofreram atrasos consideráveis por falta de combustível, o Jet. Ontem, Matos atirou as culpas para um dos seus fornecedores, a estatal Petromoc.

E esta acaba de reagir. Eis os excertos relevantes de um comunicado recebido há momentos na nossa redação: “A Petromoc foi mencionada em entrevista transmitida pelo canal televisivo STV como tendo registado ‘falta de combustíveis para aviação’, o que teria provocado atrasos nos voos da LAM - Linhas Aéreas de Moçambique.

Sobre estas matérias a PETROMOC informa aos seus estimados clientes e ao público em geral o seguinte: 1. A Petromoc não comenta em público matérias ligadas ao relacionamento comercial com os seus clientes, sendo estas tratadas em foro próprio com os mesmos, pelo que declina qualquer responsabilidade pela alegada confirmação da existência e valor da divida; 2.

A Petromoc não registou nos dias 10 e 1 1 de Fevereiro qualquer falta de combustível na Aero-instalação de Mavalane ou em qualquer outra Aero-instalação por si operada no país. A Petromoc tem em vigor contratos de fornecimento de combustível com vários clientes nacionais e estrangeiros e cumpre rigorosamente com as obrigações emanadas dos mesmos, sendo que situações de incumprimento de ambas as partes são tratadas nos termos e condições definidos nos contratos”. (Carta)

terça-feira, 13 fevereiro 2024 18:08

Access Bank Mozambique anuncia falecimento do Director Executivo do Grupo

Herbert Wigwe, CFR faleceu ao lado da esposa e do filho num acidente de helicóptero

O Access Bank Mozambique anuncia com profunda tristeza o falecimento do Director Executivo do Grupo. O Dr. Herbert Wigwe perdeu a vida num trágico acidente de helicóptero, ocorrido na última sexta-feira, 9 de Fevereiro, nos Estados Unidos da América. O cofundador do Access Bank Plc faleceu ao lado da esposa e do filho.

O Access Bank lamenta a perda de Herbert, de Doreen e de Chizi, e estende as suas profundas e sinceras condolências à família e entes queridos. O Banco entende que o Dr. Herbert Wigwe foi uma força motriz e uma personalidade muito forte que trouxe a sua paixão, energia e experiência notáveis para a transformação do franchise do Access desde que se juntou ao Banco, em 2002.

O Presidente do Access Holdings, Abubakar Jimoh, considera a morte de Herbert Wigwe “uma das maiores perdas para o grupo e para a sociedade, no geral”. “Possuía um intelecto prodigioso, qualidades pessoais admiráveis e uma vasta experiência empresarial, que contribuiu para a família Access e pela qual temos uma dívida de gratidão”, disse o mesmo responsável. “Estamos confiantes que o Grupo Access continuará a desenvolver o legado de crescimento e excelência operacional do Dr. Wigwe", acrescentou Abubakar Jimoh.

Herbert Wigwe foi fundamental para o crescimento do Access Bank que cofundou com o seu amigo e parceiro de negócios Aigboje Aig-Imoukhuede.

Assumiu o cargo de CEO do Grupo Access Bank em 2014, concentrando-se na expansão do Banco na Nigéria e em África antes de assumir a direcção do Access Holdings em 2022. Sob a sua liderança, o Access Bank conduziu a sua estratégia africana para se tornar o maior banco de retalho da África Subsariana por base de clientes.

Herbert Wigwe foi membro do Conselho de Administração do Access Bank UK, bem como do Conselho de Administração da Nigerian Business Coalition Against AIDS e trabalhou, igualmente, com iniciativas de erradicação da malária em África.

Além da sua contribuição nas causas sociais e para o sector bancário, Herbert Wigwe foi reconhecido internacionalmente, sendo duas vezes vencedor do prémio de Banqueiro Africano do Ano. A sua paixão pela educação também o levou a fundar recentemente a Universidade Wigwe, uma instituição destinada a fornecer educação de classe mundial e a cultivar a próxima geração de líderes africanos.

O Accces Bank garante usar o legado deixado pelo Director Executivo do Grupo Access para inspirar e guiar continuamente o sector financeiro e a comunidade global.

terça-feira, 13 fevereiro 2024 16:21

Activista político Jota Pachoneia encontrado numa Esquadra de Nampula após três dias sem comida, água nem cobertor

Na tarde de ontem, 12 de Fevereiro de 2024, após três dias de busca incansável pelo activista político Jota Pachoneia, detido em circunstâncias que desafiam a lei, a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH), representada pelo seu núcleo provincial, liderado por Gamito Carlos, em coordenação com o Conselho da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), finalmente encontrou o activista na Primeira Esquadra da Cidade de Nampula. Este reencontro ocorreu após três dias em que Jota Pachoneia esteve sem comida nem água ou um cobertor para se proteger.

“Só fui saber do motivo da minha detenção depois de muita tortura psicológica. A Polícia sequestrou-me. Quando fui detido não tive nenhum mandado de busca e captura, a Polícia levou-me para as redondezas do Aeroporto de Nampula. Fiquei três noites sem comer e sem beber, meus direitos foram violados. Nem a minha família nem meus companheiros sabiam onde eu estava”, disse Jota Pachoneia.

Jota Pachoneia foi detido no dia 09 de Fevereiro de 2024, quando saiu da sua residência, localizada no bairro de Namutequeliua, onde vive com sua família. Dirigia-se ao seu trabalho habitual como taxista, quando foi abordado por uma cliente, aparentemente comum, que solicitou seus serviços até ao Aeroporto de Nampula. A senhora era uma agente camuflada da Polícia da República de Moçambique (PRM), pronta para armar uma armadilha.

Ao chegar no Aeroporto, Joaquim Pachoneia foi interpelado por outros agentes da PRM à paisana, que o conduziram à Sexta Esquadra da cidade, onde foi privado de comunicação. Seu telemóvel foi apreendido após uma única ligação feita para um amigo mecânico, Amade Armando, solicitando que viesse buscar sua viatura, a mesma que transportou a agente que foi usada como isca.

A ONG da área dos Direitos Humanos CDD nota que “a privação da liberdade é uma intervenção séria na vida de uma pessoa e a autoridade para deter sem mandado deve, portanto, ser usada de maneira legal e não para intimidar, assustar ou punir pessoa. Sendo por isso que, nos termos do número 1 do artigo 59 da Constituição da República de Moçambique (CRM), na República de Moçambique todos têm direito à segurança e ninguém pode ser preso e submetido a julgamento, senão nos termos da lei”.

Por outro lado, refere, o artigo 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) dispõe que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; e o número 1 do Artigo 9 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) estabelece que todo o indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias. Ninguém poderá ser privado da sua liberdade, excepto pelos motivos fixados por lei e de acordo com os procedimentos nela estabelecidos.

O CDD estabelece que a detenção de Pachoneia foi arbitrária, pois ela não observou o artigo 300 do Código do Processo Penal (sobre prisão fora deflagrante delito), nem o número 1 do artigo 62 da Constituição da República de Moçambique, que garante o direito à defesa de todos os cidadãos. “O Estado garante aos arguidos o direito de defesa e o direito à assistência jurídica e patrocínio judiciário, o que foi negado a Pachoneia durante os três dias em que esteve detido, uma vez que sua localização permaneceu oculta”. A libertação de Jota Pachoneia foi concedida após a constatação da violação desses direitos e ocorreu mediante a emissão de Termo de Identidade e Residência (TIR) pela Procuradoria da Cidade. (CDD/adaptado)