A Sociedade Civil de Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, uma plataforma que integra 30 Organizações, afirmou na última segunda-feira (06 de Janeiro), através de um comunicado dirigido à Assembleia da República (AR), que ao permitir que Alberto Niquice tome posse como deputado, aquele órgão de soberania está a enviar uma mensagem à região e ao mundo de que, neste país, as leis são apenas feitas para o ‘’inglês ver".

Sabe-se que o artigo 21 do Estatuto do Deputado estabelece enquanto deveres, dentre vários, fomentar a cultura da paz e o respeito pelos direitos humanos, tratar com respeito os cidadãos com os quais mantenha contacto no exercício de suas funções. Entretanto, decorre neste momento um processo-crime contra o recém-eleito deputado pelo círculo eleitoral de Gaza, Alberto Niquice.

No documento enviado à Assembleia da República, a sociedade civil faz fé ao constante no processo 448 da Primeira Esquadra Policial da cidade de Xai-Xai, na província de Gaza, datado de 23 de Julho de 2019, em que pesam sobre o Deputado eleito acusações de que terá violado sexualmente, e de forma repetida, uma menor de 13 anos, entre 2018 e 2019. Considera ainda que Alberto Niquice é um cidadão maior de idade e, no gozo das suas faculdades mentais, supondo-se, portanto, que tem capacidade para compreender e distinguir uma menor de uma mulher adulta.

Conforme consta do documento, as organizações repudiam o acto de “satisfação das necessidades” perpetrado pelo deputado com a menor, considerando-o perverso e premeditado.

Recorde-se que a Assembleia da República aprovou recentemente instrumentos sobre defesa dos direitos da criança, comprometendo-se desta forma a proteger e respeitar as crianças.

Entretanto, lê-se no documento que Alberto Niquice foi eleito deputado, sendo que, em princípio, deverá tomar posse esta segunda-feira (13 de Janeiro) de 2020. Portanto, ao se permitir que Niquice tome posse, enquanto pesam sobre si graves acusações de violação sexual a uma menor, estar-se-ia perante uma aberração política e ética, e a enviar-se uma mensagem de que o parlamento moçambicano coaduna com cidadãos de carácter e índole duvidosa.

“Assim sendo, o parlamento encontra aqui uma oportunidade para ser ele próprio a emitir uma grande mensagem à nação, de que os interesses das crianças estão acima de qualquer outro interesse” – lê-se. Posto isto, as Organizações apelam à Presidente da AR para que tome uma atitude certa, não permitindo a tomada de posse de Alberto Niquice até que o caso seja resolvido na justiça. Solicitam, igualmente, que se tomem as medidas necessárias para que este seja realmente responsabilizado e que seja restituída a segurança, a honra e o bem-estar tanto da menor como da sua família. (Marta Afonso)