No curto e médio prazo, Moçambique não tem condição de ratificar o acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA, sigla em Inglês), defende Celeste Banze, economista no Centro de Integridade Pública (CIP). Banze assenta a sua tese no facto de as reformas da política tributária definida no país, no contexto da zona de comércio livre da comunidade da África Austral (SADC), ainda não terem produzido o impacto desejado.

Em análise, a que tivemos acesso, a economista mostra-se também céptica sobre a ratificação do acordo para adesão à zona de comércio livre em África, a médio prazo, por causa das barreiras não tarifárias que podem sobrecarregar a despesa pública no contexto actual do país.

O AfCFTA é um tratado comercial entre países da União Africana, feito com objectivo de criar um mercado único, e uma área de livre circulação de pessoas e bens (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos), além de uma união monetária. O Acordo entrou em funcionamento a partir do primeiro de Janeiro de 2021, em grande parte dos países africanos, com excepção de Moçambique que ainda não o ratificou, senão assinar.

Ainda assim, “no caso de Moçambique, a curto e médio prazo é preciso dar passos certos para evitar que o país seja absorvido, concedendo vantagens e recebendo perdas devido às barreiras não tarifárias e perdas na receita fiscal, já que o acordo pressupõe redução gradual das tarifas em até 90%”, afirma Banze.

A economista lembra que, no contexto da implementação da zona de comércio livre da SADC, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) elaborou, em 2015, pelo menos cinco acções para atenuar o impacto negativo do mercado regional, mas as mesmas ainda não surtiram efeito desejado.

“As acções levantadas efectivamente tiveram algum avanço e reconhece-se o esforço da AT na condução da mesma, mas os seus efeitos ainda não têm impacto esperado. A título de exemplo, em 2020, um texto publicado pelo CIP sobre a introdução da selagem de bebidas alcoólicas mostra que (…) três anos depois de ter sido introduzida, não alcançou o objectivo esperado de aumentar a contribuição do Imposto sobre Consumo Específico em 20% para amortecer as perdas esperadas, decorrentes do desarmamento de direitos aduaneiros em 10% e o maior entrave é a corrupção. Assim sendo, que meios existem para enfrentar uma zona de comércio livre a nível do continente?”, questiona a economista.

Na análise, Banze conclui afirmando que, embora o AfCFTA seja um passo louvável a nível do continente e que, certamente, trará inúmeras vantagens, dada a heterogeneidade de cada país, as vantagens não virão ao mesmo tempo, no caso de Moçambique é preciso ainda consolidar a sua posição nas trocas comerciais que realiza a nível da SADC para explorar novos mercados. (Carta)