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A dois anos do início de produção do primeiro projecto a entrar em operação na bacia do Rovuma, não há sequer um relatório sobre a certificação de custos. Devido ao atraso registado no processo de certificação da conformidade dos custos, o Governo (Instituto Nacional de Petróleos, INP) só poderá certificar custos referente a 2016 em diante e comprometer a certificação de 7,2 mil milhões de dólares visto que o prazo para certificação dos anos transactos (3 anos) expirou, de acordo com o previsto no contrato.
De uma forma geral, a negligência do INP em controlar de forma séria e profissional o processo de certificação de custos põe em causa a captação dos benefícios fiscais provenientes da exploração de recursos naturais no país.
Com a previsão do início da produção dos projectos da área 11 e área 42 , ambos localizados na bacia do Rovuma, projecta-se que o Estado arrecade 95,9 milhões de doláres até 2048 . Para que estas projecções se efectivem e haja contributo esperado para os cofres do Estado, alguns aspectos referentes às fiscalizações devem ser tomados em consideração como é o caso da certificação dos custos. Em projectos de gás, à semelhança de outros projectos do sector extractivo, apresentam-se custos elevados na fase de pesquisa, desenvolvimento e exploração e estes são recuperáveis e/ou dedutíveis na determinação do rendimento colectável.
Todavia, para que estes custos sejam recuperados, é necessária a certificação dos mesmos por parte do Governo o que faz com que a certificação atempada, eficiente e eficaz, seja um acto importante na garantia da contribuição do sector do gás para as receitas fiscais do Governo. Sucede que há dois anos do início da produção do primeiro projecto a entrar em operação na bacia do Rovuma não há sequer um relatório sobre a certificação de custos.
O INP iniciou o processo de certificação a 2 Abril de 2018 . Está em análise pelo Governo contraditório sobre as constatações do relatório preliminar de auditoria sobre o exercício de 2015 e foram submetidos relatórios preliminares de auditoria dos exercícios económicos de 2016 e 2017.
Porém, importa realçar que o prazo de auditoria dos custos incorridos em 2015 terminou em finais de 2018, de acordo com o contrato. Isto implica que o Governo poderá deixar de verificar a conformidade de 7,2 mil milhões de dólares em custos recuperáveis devido ao atraso no processo de certificação. (CIP, mais detalhes em cipmoz.org)
