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Reunido esta terça-feira (11), na quarta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo decidiu que o pagamento das dívidas às empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado bem como das horas extras aos profissionais da saúde e da educação será feito faseadamente. Em briefing a jornalistas, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que o pagamento das referidas dívidas será feito em duas fases.
“Relativamente a este assunto, o Governo informa que o pagamento da dívida das horas extras será efectuado em duas fases, sendo a primeira dentro do Plano de Acção de 100 dias de Governação e a segunda etapa a partir do segundo trimestre de 2025. Em relação aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, o pagamento também será faseado, tendo a primeira fase sido inclusa no referido Plano de 100 dias e o remanescente sujeito à validação. Já o 13º salário aos funcionários de Estado tem sido pago e, até esta altura, já foi pago 95%”, detalhou Impissa.
De acordo com o Plano de Acção para os primeiros 100 dias de Governação, no total, o Executivo vai pagar 10.9 mil milhões de Meticais, dos quais 8.3 mil milhões de Meticais de 50% do 13º salário, 1.5 mil milhões de Meticais para horas extras para profissionais da saúde e educação e 1.1 mil milhão de Meticais para os fornecedores de bens e serviços ao Estado.
Durante a reunião semanal, o Executivo abordou também a questão das portagens. Em relação à matéria, Impissa disse que o Governo foi informado que há um trabalho que está a ser feito pelas concessionárias junto às comunidades abrangidas pelas estradas para melhorar a comunicação.
“O Governo continua a trabalhar com as concessionárias para encontrar alternativa aos custos de pagamento de portagens aos transportadores do serviço público de passageiros, de forma a minorar o custo de transporte para os cidadãos”, afirmou o porta-voz do Governo.
Naquela sessão, Impissa disse ainda que o Governo tomou conhecimento dos avanços que o país vem alcançando no processo da remoção de Moçambique da lista Cinzenta. No Sexto Relatório submetido ao Gabinete da Acção Financeira (GAFI), o país demonstrou progressos assinaláveis no seu percurso de consolidação do sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais. O país já cumpriu com sucesso 25 das 26 acções que constavam do Plano de Acção do GAFI.
“Este facto deveu-se ao cometimento político do Governo e ao fortalecimento da capacidade de supervisão, investigação e acusação em matérias de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Como passos subsequentes, o país prepara-se para cumprir com a acção remanescente para perfazer 26 acções, para depois receber a equipa de avaliadores do GAFI que se deslocará para efeitos de auditoria do sistema financeiro prevista para os meados do presente ano”, disse o porta-voz do Governo liderado por Francisco Chapo.
Moçambique está na Lista Cinzenta do GAFI, desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país. O GAFI é um organismo intergovernamental que tem como objectivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. (Evaristo Chilingue)
