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Um total de 30 oficiais seniores da Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) participaram, na semana passada, de uma capacitação sobre as Decisões Antecipadas e Vinculativas para Impulsionar o Comércio Internacional – um mecanismo essencial (que permite o agente económico obter com antecedência informações necessárias sobre os condicionalismos para a importação ou exportação de um determinado produto) para garantir previsibilidade e transparência nas operações comerciais.
A capacitação foi realizada no âmbito do Projecto “Promove Comércio”, financiado pela União Europeia, implementado pela Iniciativa de Desenvolvimento Alternativo (DAI, sigla em Inglês), em parceria com DGA e o Ministério da Economia (ex-MIC), que visa apoiar o Governo de Moçambique na modernização do seu sistema aduaneiro, através do fortalecimento da capacidade institucional do país na implementação das Decisões Antecipadas e Vinculativas.
Segundo o Gestor de Operações, Ascensão Machel, o esforço visa tornar o comércio mais ágil, reduzir barreiras burocráticas e alinhar Moçambique às melhores práticas internacionais, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo e atractivo para investidores.
Machel acrescentou que as actividades incluem a revisão e actualização do quadro legal, a criação de um mecanismo institucional robusto e a capacitação de actores-chave – desde o sector privado e público até à academia e sociedade civil. O objectivo é garantir que Moçambique esteja plenamente preparado para aplicar este instrumento, fundamental para implementação do Acordo de Parceria Económica entre a SADC e a União Europeia. Nesse quadro, a fonte defendeu que a modernização do sistema aduaneiro é um passo essencial para a integração regional e fortalecimento da economia nacional.
Na ocasião, Ângelo Timana, funcionário público afecto à DGA, destacou a importância da capacitação sobre as Decisões Antecipadas e Vinculativas por se tratar de um imperativo da Organização Mundial das Alfândegas e da Organização Mundial do Comércio. “Nesse contexto, estamos a fazer um trabalho de visita aos dispositivos legais para podermos encontrar um modelo adequado para que possamos ter a nossa legislação em conformidade”, explicou a fonte.
O “Promove Comércio” foi lançado em 2021 com a missão de criar competitividade para as exportações em Moçambique. Segundo o Director de Operações, o Projecto já produziu um Guia de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas sobre como exportar para União Europeia. Com base no guia, as empresas podem saber que condições, nomeadamente, licenças e certificações que tem de ter para exportar para um determinado país do bloco europeu.
“Produziu igualmente um estudo das amêndoas bem detalhado em que ele ajuda especificamente os produtores de caju a explorar os outros mercados da União Europeia. O estudo traz três principais aspectos, sendo que o primeiro identifica o mercado potencial para o qual a empresa pode exportar a castanha de caju. Segundo, dá a oportunidade de ver quais são as características da castanha (se é partida, inteira, bruta) e para onde pode ser exportada. Por fim, mostra a certificação necessária para aceder a esses mercados”, apontou a fonte.
Para além disso, Machel disse que o Projecto fez um treinamento sobre o comércio de serviços, uma outra iniciativa que o Projecto está a apoiar em parceria com o Ministério da Economia (ex-Ministério da Indústria e Comércio) e produziu um manual das negociações em comércio e serviços. Por fim, em coordenação com a DGA, a fonte disse que o Projecto produziu um manual sobre como aplicar as regras de origem e acumulação. (Evaristo Chilingue)
