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O Governo aprovou esta terça-feira (04), durante a terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Plano de Acção dos Primeiros 100 Dias de Governação, que apresenta as principais intervenções do Executivo, a realizar nos primeiros três meses de governação do quinquénio 2025-2029, com impacto directo no bem-estar da população.
O ministro da Administração Estatal e Função Pública e porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, destacou o enfoque do Plano para as áreas de estabilidade social e política; educação; saúde; combate à corrupção; emprego e juventude; infra-estruturas e serviços públicos; justiça; agricultura e segurança alimentar; crescimento económico e mobilização de recursos e gestão de recursos naturais. Contudo, o porta-voz não detalhou o que se pretende fazer em cada área.
Segundo Impissa, na mesma sessão, o Conselho de Ministros, liderado por Daniel Chapo, apreciou e aprovou os mecanismos de financiamento para fazer face aos danos causados pelos ciclones Chido e Dikeledi, que afectaram o tecido social, económico, causando perdas de vidas, sofrimento, destruição de habitação e campos agrícolas, com maior incidência nas províncias de Cabo Delgado e Nampula.
Para fazer face aos danos causados por esses ciclones, o porta-voz disse que o Governo tem estado a implementar um plano de protecção financeira através da alocação do Orçamento do Estado via contingência e transferências anuais para o Fundo de Gestão de Calamidades e contratação de Seguro Soberano contra os desastres naturais e apoio de parceiros.
“Nesse contexto, o Governo conta com o financiamento para fazer face aos danos provocados pelas calamidades, tendo finalizado e aprovado nesta sessão o plano de resposta que ascende a oito mil milhões de Meticais, o qual constituirá a base para intervenções em termos de assistência e reabilitação de infra-estruturas públicas destruídas” acrescentou o porta-voz.
Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre a Cerimónia de Abertura do Ano Lectivo 2025 e o ponto de situação da distribuição do livro escolar, tendo constatado que, dos 13 milhões de livros para as diferentes classes e disciplinas, 12 milhões já se encontram nas províncias e em processo de distribuição para os distritos e escolas espalhadas pelo país. (Evaristo Chilingue)
