O Executivo ainda não começou a pagar os 1.4 mil milhões de Meticais de dívida do Estado aos fornecedores de bens e serviços, depois da promessa feita pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no passado dia 12 do mês em curso.

“Carta” apurou que, até semana passada, o Executivo ainda não tinha começado a pagar a dívida aos empresários, no quadro de um conjunto de medidas anunciadas pelo governante. “Até semana passada, os pagamentos adicionais ainda não tinham iniciado”, disse o Director-Executivo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Eduardo Sengo.

Entretanto, segundo Sengo, o Governo já começou a fazer contactos e diversos sectores já foram informados para submeterem as respectivas solicitações de pagamentos, em ordem de prioridade. “Aqui, resta clarificar se o critério será a antiguidade da dívida, mas ficou claro que será para as Pequenas e Médias Empresas, ou seja, dívidas relativamente pequenas”, explicou a fonte.

O Director Executivo da CTA disse que os sectores abrangidos são os da construção, maioritariamente, sector da saúde e serviços e que o valor de 1,4 mil milhões de Meticais representa cerca de 15% do valor contabilizado pela Confederação e que já tinha sido publicado pelo próprio Estado. Com base nessa explanação, depreende-se que os 1.4 mil milhões de Meticais são uma gota de água no oceano para dívida do Estado aos fornecedores. 

“A nossa recomendação é que o Governo defina uma estratégia transparente de pagamento da dívida com os fornecedores. Há várias opções, incluindo a compensação com determinados impostos”, concluiu Sengo.

O Governo prevê fazer esses pagamentos de 15 de Dezembro a 15 de Janeiro de 2025. As outras medidas incluem o desconto de 10% para os transportes interprovinciais; isenção de taxas de manuseamento de produtos alimentares no Porto de Pescas de Maputo em 94 tons e pagar 3,1 mil milhões de Meticais dos subsídios dos programas de protecção social básica até 20 de Dezembro.

O governante reiterou que se pretende com as referidas medidas assegurar o acesso aos serviços e produtos alimentares para as famílias moçambicanas. “Estas medidas só serão efectivas e com o impacto desejado com o apoio do sector privado. Reconhecemos o papel do sector privado e seu interesse no aumento da produção e de postos de trabalho com destaque para o desenvolvimento do país”, afirmou Magala. (Evaristo Chilingue)