O empresariado nacional privado e público exige a aprovação da Lei do Conteúdo Nacional, instrumento que possa permitir a inclusão de serviços, bens, mão-de-obra, incluindo empresas nacionais em mega-projectos. Se no início dos debates sobre a Lei, o sector privado é o que mais se destacava, nos últimos dias, ouvem-se também vozes do sector público. Tal é o caso da Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE).

Intervindo há dias, num seminário sobre a industrialização em Moçambique, o Director Comercial e Marketing da EMOSE, Joaquim Lehener, disse que a Lei do Conteúdo Nacional (ou Local) faz falta no país.

“É muito importante que essa Lei seja introduzida para dar uma certa protecção ao empresariado nacional. Nós verificamos que dos grandes investimentos feitos em Moçambique, muitas vezes os seguros são colocados em entidades que estão fora do país, mas os riscos estão aqui, em Moçambique. Entretanto, para impulsionar o sector e alargar a base tributária do mesmo, é necessário que os seguros sejam colocados aqui no país. Há políticas e incentivos que devem ser criados para que os seguros sejam também colocados em Moçambique”, afirmou Lehener.

Segundo o Director Comercial e Marketing da EMOSE, a exigência é ainda fundamentada por haver dentro do país capacidade para as necessidades dos mega-projectos. “Nós temos capacidade para segurar quaisquer que sejam investimentos. São várias as seguradoras em Moçambique que têm capacidade para suportar grandes riscos. Um exemplo é a plataforma flutuante Coral Sul FLNG, cujo grande risco é suportado pela EMOSE. Portanto, há capacidade para garantir que os ricos todos sejam cobertos”, garantiu Lahener.

A exigência surge numa altura em que o Governo e a Assembleia da República continuam longe de aprovar a Proposta da Lei de Conteúdo Nacional, permitindo maior participação dos empresários moçambicanos em mega-projectos.

As discussões para a preparação da referida Lei remontam a mais de 15 anos e, por ser necessária, os investidores indígenas têm vindo a clamar que o Executivo aprove, o mais rápido possível, a proposta da referida Lei para seguir à Assembleia da República.

Todavia, antes da aprovação da Lei em questão, o Governo tem defendido a criação de maior capacidade local para responder às exigências das multinacionais, num claro discurso de falta de interesse. Procedendo à abertura de uma cimeira sobre gás natural, em finais de 2019, o Presidente da República Filipe Nyusi desvalorizou a pressão dos empresários nacionais para aprovação daquela Lei. Disse que o mais importante é que os empresários nacionais se preparem, buscando certificação necessária que lhes torne fornecedores de qualidade.

“Muitas vezes temos estado a falar da lei de inclusão ou Conteúdo Local. A lei por si só pode sair amanhã ou no próximo trimestre. O importante é a preparação. Nós os moçambicanos temos de estar preparados para sairmos de simples reclamações [tornando-nos] em empresas fornecedoras de serviços de qualidade e credíveis e é possível”, afirmou Nyusi no referido evento.

Ainda assim, a Lei de Conteúdo Local mostra-se necessária, pois enquanto dispositivo legal deverá fomentar a utilização de bens e serviços produzidos internamente, com incorporação de factores de produção nacionais, designadamente capital, matérias-primas e mão-de-obra. A Lei mostra-se necessária por ser, em última análise, um instrumento de inclusão económica dos moçambicanos. (Evaristo Chilingue)