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Com esta iniciativa, Moçambique e estados-membros da SADC alinham para uma gestão coordenada das fronteiras. Neste sentido, o país acaba de avançar para uma gestão coordenada das fronteiras junto dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC, no quadro de implementação do acordo da zona de comércio livre continental africana (AFCFTA), ratificado em Dezembro do ano passado.
A localização geográfica de Moçambique é atractiva para a circulação internacional de pessoas e bens, mas exerce pressão sobre todas as entidades que operam nas fronteiras. Isso requer, portanto, uma coordenação efectiva e eficiente entre os órgãos públicos e o sector privado nas fronteiras para melhorar o controlo fiscal, a segurança pública, bem como facilitar o comércio e o trânsito migratório.
Esta intenção foi expressa pelo Director-Geral Adjunto das Alfândegas, Fernando Alage, na abertura de um workshop sobre a Estratégia Nacional de Gestão Coordenada de Fronteiras (CBM) do país, realizado em Maputo de 27 a 30 de Março último. O workshop teve como objectivo melhorar a coordenação e cooperação entre os ministérios, departamentos e agências governamentais, bem como juntar representantes de organizações do sector privado que têm um papel na facilitação do comércio transfronteiriço e de viajantes.
No final do workshop, o Secretariado da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) entregou o documento da Estratégia Nacional a Moçambique, que se tornou o primeiro Estado Membro da organização a desenvolver a estratégia financiada pela União Europeia (UE).
A Estratégia Nacional de Gestão Coordenada de Fronteiras (CBM) de Moçambique visa fortalecer os mecanismos de coordenação e cooperação entre as agências do Governo, e entre Moçambique e os Estados Membros da SADC, no desalfandegamento de mercadorias, meios de transporte e pessoas nos postos fronteiriços.
Fernando Alage disse que a estratégia faz parte de um conjunto de medidas de facilitação comercial recomendadas por organismos internacionais, dos quais o país é signatário, que visam permitir maior organização, agilidade e desburocratização no comércio, constituindo uma ferramenta essencial no âmbito das negociações regionais e integração continental, particularmente na Zona de Comércio Livre (FTA) da SADC.
A estratégia apresenta duas perspectivas, nomeadamente uma perspectiva horizontal que partilha informação e procedimentos entre todas as instituições que exercem o controlo do cumprimento processual nas fronteiras; e uma perspectiva vertical que se traduz na harmonização e partilha dos mesmos procedimentos e políticas entre os funcionários do Estado, de cima para baixo e vice-versa.
As estatísticas actuais indicam que o comércio intra-regional é de 20%, mas tudo indica que esse número pode aumentar a curto prazo com a introdução da Estratégia e Roteiro de Industrialização com foco nas cadeias de valor.
Os principais objectivos da SADC são alcançar o desenvolvimento, a paz e a segurança e o crescimento económico, aliviar a pobreza, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e apoiar os socialmente desfavorecidos através da integração regional, baseada em princípios democráticos e desenvolvimento equitativo e sustentável. (SADC)
