Pela primeira vez, em seis anos, a firma internacional de auditoria KPMG aprovou as contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) referentes a 2021, sem nenhuma reserva. Em 2020, o auditor reprovou as contas daquela seguradora pública, por dúvidas na recuperabilidade de um investimento de 2.5 biliões (ou mil milhões) de Meticais relativos a obras em edifícios e outras construções em curso.

Por causa desse investimento duvidoso, uma outra firma de auditoria (a BDO) reprovou as contas do INSS, em 2019. Pelos mesmos motivos, nomeadamente, pagamentos quase na totalidade de valores em edifícios inacabados, as contas do INSS foram igualmente criticadas em 2018 pelo auditor. Entre 2015 a 2017, os auditores independentes também apresentaram opinião com reservas às contas do INSS.

Todavia, no Relatório e Contas do INSS do ano económico de 2021, a KPMG não detectou informação financeira e económica duvidosa e, por conseguinte, aprovou as contas sem reservas. Por outras palavras, para a KPMG, as contas do INSS de 2021 são “santas”, pois não contêm nenhum “pecado”.

Entretanto, a Comissão de Controlo do Conselho de Administração do INSS explica, no seu parecer, anexo ao Relatório e Contas em alusão, as razões da aprovação sem opinião contrária das contas da instituição. Essencialmente, a Comissão diz que todas as dúvidas sobre os investimentos mal-parados foram ultrapassadas.

“A Comissão de Controlo apreciou a Conta Anual do INSS de 2021, o Relatório dos Auditores Independentes, as Demonstrações Financeiras, o Balanço, as Demonstrações de Resultados, entre outras informações de gestão inerentes a mesma. Com efeito, da análise efectuada à referida conta, verifica-se que foram superados todos os constrangimentos que fundamentaram a opinião com reserva dos Auditores Externos ao Relatório e Contas do Exercício económico transacto”, lê-se no parecer da Comissão de Controlo do INSS. Por esse motivo (e não só), o órgão apresenta igualmente um parecer favorável às contas do INSS de 2021.

Contudo, a Comissão em referência exorta o Conselho de Administração do INSS “a assegurar que todos os Projectos em carteira e edifícios já iniciados tenham o seu desfecho o mais breve possível; publicar a conta anual no prazo legalmente estabelecido; continuar a criar condições para o aumento do número de trabalhadores por conta própria que pagam contribuições”.

De acordo com o Relatório e Contas do INSS de 2021, as receitas totais da instituição situaram-se em 16.5 biliões de Meticais, tendo aumentado em 8% em comparação ao ano de 2020, em que registou 15.2 biliões de Meticais. O informe refere que as contribuições constituem a principal fonte de receita do sistema de segurança social obrigatória gerido pelo INSS.

O Relatório e Contas que temos vindo a citar relata ainda que as despesas correntes do período foram de 10 biliões de Meticais contra 8 biliões de Meticais de 2020, sendo de considerar que as despesas técnicas (pensões do regime) apresentaram uma execução de 7.3 biliões de Meticais, tendo registado um aumento de 25% comparativamente ao exercício anterior em que se contabilizou 5.9 biliões de Meticais.

Das contas do INSS consta ainda que as despesas administrativas e de funcionamento apresentaram uma execução de 2.8 biliões de Meticais, tendo-se verificado uma diminuição em 613 milhões de Meticais comparativamente ao exercício anterior em que se gastou 2.2 biliões de Meticais, o que representa, em termos relativos, 27%. (Evaristo Chilingue)