Sir Motors
O crime de contrabando, que é a importação ilícita de mercadorias, lidera a lista dos processos mais julgados nos Tribunais Aduaneiros moçambicanos. Dados do Tribunal Administrativo, o órgão superior na hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros, indicam que, em 2021, os Tribunais Aduaneiros tramitaram 279 processos referentes ao contrabando de mercadorias, contra 163 relacionadas com o descaminho.
Os dados foram apresentados aos jornalistas na passada terça-feira durante o Seminário de capacitação a estes profissionais, organizado pelo Tribunal Administrativo. No seu informe, sublinhe-se, o Tribunal Administrativo não avança as mercadorias mais contrabandeadas no país.
De acordo com os dados publicados pelo Tribunal Administrativo, o Tribunal Aduaneiro de Sofala, que assiste a zona centro do país, lidera a lista, com 160 processos tramitados sobre contrabando, seguido do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, que assiste a zona sul do país, com 68 processos tramitados. Já o Tribunal Aduaneiro de Nampula, que vela pela zona norte do país, aparece em terceira e última posição, com apenas 51 processos.
No entanto, dos 279 processos tramitados sobre o contrabando, apenas 94 foram concluídos, dos quais 42 no Tribunal Aduaneiro de Nampula, 33 no Tribunal Aduaneiro de Sofala e 19 no Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo.
Refira-se que o contrabando do açúcar, óleo de cozinha, fardos de roupa e sapatos usados e de combustíveis tem vindo a aumentar na fronteira de Machipanda, na província de Manica, devido a crise económica que abala o vizinho Zimbabwe. Já na fronteira com o Malawi, na Zambézia, destaca-se o contrabando de produtos agrícolas, combustíveis e tabaco não processado.
Quanto ao descaminho, o Tribunal Administrativo revela que, dos 163 processos tramitados nos Tribunais Aduaneiros, apenas 105 é que foram concluídos, dos quais, 61 no Tribunal Aduaneiro de Sofala, 31 no Tribunal Aduaneiro de Nampula e 13 no Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo.
No total, os Tribunais Aduaneiros tramitaram, em 2021, um total de 729 processos, sendo que apenas 327 foram concluídos, correspondente a 44,9%. Do total de processos tramitados, 358 correram no Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo; 244 no Tribunal Aduaneiro da província de Sofala; e 127 no Tribunal Aduaneiro da província de Nampula.
Quanto ao desempenho da 2ª Secção do Tribunal Administrativo, que é do Contencioso Fiscal e Aduaneiro – local onde desaguam os recursos dos processos aduaneiros e fiscais – o informe revela que, em 2021, foram instruídos um total de 177 processos, dos quais 137 provenientes dos Tribunais Fiscais e 40 dos Tribunais Aduaneiros. Destes, 82 foram julgados por Acórdão, enquanto sete tiveram despachos de sentença.
Refere que esta foi a primeira vez em que o Tribunal Administrativo abriu as suas portas aos jornalistas para falar de si. No encontro, foram abordados diversos temas, como o processo e elaboração da Conta Geral do Estado, assim como as acções de fiscalização prévia levadas a cabo pelo auditor das contas do Estado. (Carta)
