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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que a implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), anunciado há cerca de três meses pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, está a ser desafiada pelo facto de grande parte das medidas estarem dependentes da aprovação pela Assembleia da República.
“Desde que logramos fazer passar as nossas aflições através do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, a CTA empenha-se até hoje para a respectiva materialização. Entretanto, a nossa preocupação é que estamos a falar de medidas que dependem muito da Assembleia da República”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, respondendo a perguntas de jornalistas.
As declarações do Presidente da CTA foram feitas numa conferência de imprensa esta quarta-feira (26) em Maputo, depois de a instituição receber gestores das Bolsas de Valores de Moçambique, Angola e Cabo Verde para discutir mecanismos de financiamento para as pequenas e médias empresas.
Para Vuma, outro desafio do PAE está na demora no estabelecimento e disponibilização do Fundo de Garantia Mutuária (do qual a CTA quer ser parte) numa altura em que para que o PAE tenha efeitos desejados, os empresários, principalmente os pequenos e médios, se debatem com a falta de financiamento agravado pelas elevadas taxas de juro.
“Quando nós falamos de pacotes de medidas de aceleração económica, temos outro desafio que se impõe ao mercado, a limitação do acesso ao financiamento e aqui estamos a trabalhar com o Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial e com entidades do Estado para a materialização dos fundos de garantia mutuária. É que todas as medidas que acompanhamos dependem de uma grande premissa que é acesso ao financiamento”, afirmou Vuma.
Apesar dos referidos desafios, o Presidente da CTA afirmou que o Ministério da Economia e Finanças tem estado a colaborar com o sector empresarial privado com vista à materialização do PAE.
O PAE foi anunciado a 09 de Agosto passado pelo Presidente da República. Integra 20 medidas cujo objectivo é minorar o actual custo de vida agravado pelas crises mundiais de combustíveis, de alimentos, de fertilizantes e do sector financeiro. Entretanto, cerca de três meses depois do lançamento do PAE, o impacto das medidas na economia continua aquém das expectativas.
Das 20 medidas, o destaque vai para a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10%, na agricultura, aquacultura e transportes urbanos, a redução da taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%; a isenção do IVA na importação de factores para a produção agrícola e electrificação. (Evaristo Chilingue)
