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O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), os órgãos da administração da justiça, bem como os empregadores e os sindicatos da província de Tete, debateram, na semana passada, sobre o impacto das dívidas de alguns contribuintes ao sistema de segurança social, que resultam da falta de canalização dos descontos efectuados nos salários dos trabalhadores.
De acordo com um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, durante o debate, o grupo analisou as consequências que advêm da não canalização das contribuições ao sistema, entre as quais a possível limitação da capacidade do INSS para o cumprimento das suas obrigações sociais, concretamente, o pagamento das prestações.
O delegado provincial do INSS em Tete, Daniel Manuel Simbanai, que interveio no debate, considerou de extrema importância as contribuições ao sistema na redução da pobreza em Moçambique, chamando atenção para o facto de a falta de canalização das mesmas implicar a suspensão dos direitos dos trabalhadores, a inibição de contratação da mão-de-obra estrangeira e a participação em concursos públicos, entre outras medidas previstas na legislação.
Simbanai disse que a sua instituição tem criado muitas facilidades aos devedores para que regularizem a sua situação, no âmbito da cobrança de dívida, em que o INSS tem primado pela cobrança extrajudicial e só em casos extremos é que recorre às instituições de justiça. Para além das facilidades criadas pelo INSS, há igualmente a destacar as medidas que têm sido tomadas pelo Governo, como foi o caso do perdão de multas e redução de juros de mora, aprovados através do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, cuja vigência findou em Maio passado, o que permitiu a redução do nível da dívida, não apenas na província de Tete, como também em todo o país.
Mais adiante, Simbanai falou das inovações operadas pelo INSS, sobretudo as de natureza tecnológica, que permitem dar resposta aos utentes do sistema em tempo útil. A título de exemplo, o delegado provincial do INSS em Tete destacou as vantagens do uso das plataformas flexíveis no pagamento das contribuições, nomeadamente o M-Pesa e o IZI.
O encontro organizado no âmbito das comemorações dos 33 anos da institucionalização do sistema de segurança social no país, assinalados no dia 18 de Setembro, foi organizado pelo INSS e contou com 31 participantes e juntou, para além dos órgãos de administração da justiça, os representantes das organizações sindicais e dos empregadores, bem como empresas inscritas no sistema, como forma de sensibiliza-los sobre a situação. (Marta Afonso)
