Sir Motors
O Programa de Medidas de Aceleração Económica ontem anunciado pelo Governo foi lançado com algum marketing de apoio, incluindo um panfleto amplamente difundido nas redes sociais.
Na abertura do panfleto, e ao lado da fotografia do Chefe de Estado, se explica que “...o desempenho da economia Moçambicana tem sido afectada por sucessivos choques...”. E, logo se avança que “um destes choques foi a suspensão do apoio externo ao Orçamento do Estado, motivada pelas dívidas não declaradas...“ Mas, só depois, em parágrafo separado, apresentam-se “outros factores”, designadamente o que já se sabe: ciclones, guerra, inundações... Mas porquê nem uma palavra sobre a crescente vaga de corrupção? Por que separar e destacar o crime das dívidas escondidas?
Fica desde logo claro que o panfleto do PMAE tem uma mensagem também para uma arena política.
Metendo todos esses “choques” numa mesma panela a que se chama “conjugação de factores” diz-se que a “desaceleração abrupta do ritmo de crescimento da economia” torna “mais evidente algumas fragilidades estruturais da economia do país”. É difícil discordar. Porém, listam-se “os crônicos deficits orçamentais, desequilíbrios históricos da balança de pagamento, baixo nível de competitividade e o elevado nível de endividamento público” como sendo essas “fragilidades estruturais”. Uma análise económica revelaria que estas “fragilidades” são sintomas de problemas estruturais que o panfleto não refere.
E para reverter tudo isto apresenta-se como estratégia um “.... pacote estruturado de medidas de reforma que vão colocar o sector privado no centro da transformação económica e do desenvolvimento do País, ...” E o pacote integra 20 medidas que bem poderiam constituir o Plano Quinquenal 2023-202...
Como interpretar estas 20 medidas? Numa breve leitura apenas às primeiras, surgem algumas interrogações e reflexões que podem ser úteis para se iniciar um debate que poderia ter sido feito, por exemplo, se tivéssemos um Parlamento activo. Eis sobre o que me questiono:
- Reduzir taxa do Iva de 17% p 16%
o - Além do simbolismo de se reduzir 1%, alguém consegue explicar o impacto disto nas famílias? Quando há quase duas décadas o IVA foi introduzido muitos chamaram a atenção do seu impacto negativo nas empresas nacionais e nas famílias caso superasse os 14%. Os contestatários foram convidados a ficar calados. Nos anos que se seguiram o Estado ficou a dever dezenas de milhões de USD às empresas por falta de capacidade financeira e organizativa.
- Isenção do IVA em fatores de produção agri e eletrificação;
o Restringindo-se aos produtos importados, os que são localmente produzidos em nada beneficiam. Portanto, fica facilitado o negócio da importação. Há uma elite que vive disto.
- Baixar a taxa de IRPC de 32% para 10% na agricultura, aquacultura e transportes urbanos (reduzir a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais passando de 20% para 10% e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20%)
o Há muito que investidores internacionais clamavam por isso. Embora a parcela de IRPC proveniente destes sectores seja diminuta (por ser penalizante) , por que só agora? O IMF já veio dizer que o seu modelo e receitas para Moçambique não foram muito acertadas. Vai agora a tempo de corrigir o mal?
- Estabelecer incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave realizados nos próximos 3 anos (...desde que resultem na criação de pelo menos mais 20 postos de trabalho permanentes);
o Obviamente isto não é para incentivar os milhares de pequenos empresários nacionais que empregam em média 5 a 15 trabalhadores.
- Simplificar os procedimentos para repatriamento de capitais
o Medida sagrada para os grandes investidores internacionais. Há quantos anos isto está no pacote de medidas do “ambiente de negócios” anualmente discutido. Será que vai ter efeito? Em quantos anos?
- Fortalecimento da supervisão das operações de exportação dos recursos naturais;
o O que vai ser feito para alterar as máfias nos portos e controlo aduaneiro para que a madeira, o caju, pedras preciosas deixem de sair ilegalmente?
- Fomento de habitação e a dinamização da indústria nacional de materiais de construção
o Esta promessa de habitação tem décadas. Mas, particularmente os jovens, mesmo os doutorados sabem bem dessa frustração. Ainda haverá terrenos públicos ou municipais para implementar essa habitação?
- Alocar 10% das receitas fiscais de recursos naturais ao desenvolvimento das províncias onde a extracção ocorre;
o Já existem medidas de alocação de receitas públicas às comunidades de onde esses recursos são extraídos. Contudo, apesar de desvios dessas receitas, não se conhecem auditorias a esses procedimentos. O que vai mudar?
- Criação de um Fundo de Garantia Mutuária
o Isto foi tentado em 2010, com apoio da Sociedade Portuguesa de Garantias Mútuas, mas o quadro legal do sistema financeiro Moçambicano bloqueou. Agora, quanto tempo será necessário para que legisladores e instituições financeiras se entendam nisto?
- Introduzir a obrigatoriedade de mistura de combustíveis importados com biocombustíveis.
o Será para relançar o desastroso projecto jatrofa?
As restantes medidas poderão ser apreciadas e discutidas em próximo artigo.
É inquestionável que algumas destas medidas eram, são e continuarão a ser necessárias para relançar a economia de Moçambique. Mas, a maior parte delas só serão efectivas se acompanhadas por uma verdadeira revolução no sistema institucional de Moçambique, começando pelo próprio modo de direção e gestão do aparelho de Estado subordinado a uma elite predadora e rentista. Há estudos bem feitos sobre a fragilidade das instituições nacionais e a forma como elas ditam a estrutura económica prevalecente e, consequentemente, tendo como sintomas, as “fragilidades” referidas no panfleto.
Por que motivos este “quase plano quinquenal” é lançado depois de acordos com o FMI e que para a sua implementação se concebe uma “Delivery Unit”? Que coincidência ser lançado nas vésperas do congresso do partido no poder há 47 anos? Mas, não é de estranhar, pois trata-se de um panfleto lançado em vésperas de um acontecimento político que vai ditar a correlação de forças entre as várias facções da elite.
*Economista
