O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) só publicou, na semana passada, o Relatório e Contas do ano económico de 2020, isto é, um ano depois. No documento não estão claras as razões da demora na publicação do Relatório. Aliado a isso, o informe vem repleto de muitas críticas feitas pelo auditor externo, a KPMG, sobre a recuperabilidade duvidosa de investimentos bilionários da instituição em infra-estruturas.

A KPMG começa por assinalar, que devido a dúvidas nesses investimentos, as demonstrações financeiras para o exercício findo a 31 de Dezembro de 2019, que foram auditadas por outro auditor, foram modificadas. De acordo com o auditor, essas demonstrações apontam, na rubrica Imobilizado Corpóreo e Incorpóreo, um montante de 2.5 biliões (ou mil milhões) de Meticais relativos a obras em edifícios e outras construções em curso.

Entretanto, feito o trabalho de auditoria, a firma chegou à conclusão de que a recuperabilidade do montante é duvidosa. “Subsequentemente ao exercício findo, a Direcção reconheceu uma imparidade de 1.330.131.058 Meticais em relação a obras em curso. Como resultado da modificação do exercício anterior, não foi possível determinar se a imparidade deveria ter sido reconhecida nos exercícios financeiros de 2020 ou 2019”, afirma a KPMG.

Aquela firma de auditoria externa reporta no seu relatório (que é parte integrante do Relatório do INSS) incapacidade de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente de devedores contribuintes de 1.5 bilião de Meticais, constante no balanço de 31 de Dezembro de 2020. “Por esse motivo, não nos é possível determinar se quaisquer ajustamentos às demonstrações financeiras seriam necessários com relação a esta conta”, lamenta a KPMG.

O auditor externo critica também as contas do INSS pelo facto de a sua estrutura de relato financeiro não integrar edifícios de rendimento, embora se reconhece que o Plano de Contas Específico para o Sistema de Segurança Social, aprovado pelo Decreto Ministerial de 31 de Janeiro de 1990, não separa os edifícios de rendimento dos edifícios para uso próprio pelo INSS.

Assim “o INSS contabilizou todos os edifícios, de uso próprio e de rendimento na Rubrica de Imobilizações Corpóreo e Incorpóreo no global de 6.263.402.203 Meticais, não tendo sido possível obter evidências de auditoria para substanciar o saldo que deveria ser para edifícios de uso próprio e edifícios de rendimento. Por esse motivo, não nos é possível determinar se quaisquer ajustamentos às demonstrações financeiras seriam necessários com relação a esta conta”, sublinha o relatório do auditor.

De acordo com o Relatório e Contas do INSS de 2020, as receitas totais da instituição situaram-se em 15.7 biliões de Meticais, tendo aumentado em 5,8% comparativamente ao ano de 2019, em que registou 14.9 biliões de Meticais. O informe refere que as contribuições constituem a principal fonte de receita do sistema de segurança social obrigatória gerido pelo INSS.

O informe relata ainda que as despesas correntes do período foram de 8 biliões de Meticais contra 7 biliões de Meticais de 2019, sendo de considerar que as despesas técnicas (pensões do regime), apresentaram uma execução de 5.9 biliões de Meticais, tendo registado um aumento de 19,95% comparativamente ao exercício anterior em que se contabilizou 4.9 biliões de Meticais, decorrente sobretudo da subida do número de pensionistas e do reajuste do valor das pensões.

Das contas do INSS consta ainda que as despesas administrativas e de funcionamento apresentaram uma execução de 2.2 biliões de Meticais, tendo-se verificado uma diminuição em 888 milhões de Meticais comparativamente ao exercício anterior em que se gastou 2.3 biliões de Meticais, o que representa, em termos relativos a 3,69%. (Evaristo Chilingue)